PORTARIA n° 0161/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES EFETIVOS.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2021, Licença prêmio, a ser gozada nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, ao servidor abaixo relacionado;

JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA, matricula 11395, referente ao período aquisitivo de 13/03/2015 A 12/03/2020;

SUZIMEIRE DA FONSECA ARES, matricula 244, referente ao período aquisitivo de 01/07/2012 A 30/06/2017;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de outubro de 2021.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito