ATA DE JULGAMENTO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2021.

Às 08:00 horas do dia 14 de outubro de 2021, estiveram reunidos na Câmara Municipal de Vereadores, em sala designada para realização da licitação, o Pregoeiroe sua Equipe de Apoio respectivamente, Sr. Eriks Matos da Silva – Pregoeiro Oficial, Ita Roberta Soares e Valcir dos Santos Luis, nomeados pela Portaria n° 360/2021, de 13 de setembro de 2021, para apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade de Pregão Presencial n° 021/2021, em decorrência do Objeto: Registro de preços para Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados continuados com subordinação do tipo: auxiliar de serviços gerais na limpeza, conservação, higienização e asseio predial e em área hospitalar, auxiliar de lavanderia hospitalar, gari, ajudante de cozinheiro, vigia noturno, agente de conservação e supervisor de serviços, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais. Se fez presente 12 (Doze) empresas:

Empresa: RENASCER PRESTADORA DE SERVIÇOS – EIRELI, CNPJ: 13.171.273/0001-40– representada neste ato pelo Sr. Paulo Frank Daquetti, portador da cédula de identidade nº 31930514 SESP/MT e CPF nº 007.555.059-80. A empresa na fase do credenciamento não apresentou o contrato social, documento pessoal do representante e nem a certidão da junta comercial. Não há em que se falar em formalismo exagerado neste caso, devido a ausência de documentos. A empresa não foi inabilitada pelo pregoeiro, sendo aceito somente a proposta e documentos já apresentados, conforme consta em edital. O representante da empresa se retirou da sessão antes do término do credenciamento.

Empresa: OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ: 22.826.914/0001-49 – representada neste ato pelo Sr. Wender Felipe de Arruda Castro, portador da cédula de identidade nº 2408105-1 SSP/MT e CPF nº 046.056.531-12.

Empresa: DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ: 03.037.787/0001-54 – representada neste ato pela Sr. Handerson Gabriel de Costa Oliveira, portador da cédula de identidade nº 18186912 SSP/MT e CPF nº 016.788.131-09.

Empresa: SCHINAIDER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, CNPJ: 05.042.708/0001-29 – representada neste ato pela Sra. Mirna Heckler Braff, portadora da cédula de identidade nº 9061000271 SSP/RS e CPF nº 360.941.370-00. A empresa apresentou todos os documentos para o credenciamento, porém não apresentou o termo de credenciamento (apresentado em via original) com firma reconhecida em cartório. Nesta situação, diferentemente do caso da empresa renascer a qual houve ausência de documentos, o pregoeiro utilizou como fundamento legal o Decreto nº 9.094/2014 que determina que o reconhecimento de firma só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações. Em geral, em face do custo envolvido, tal exigência é considerada restritiva de participação e, portanto, não é mais regra nos editais. Utilizou como fundamento também a intenção de ampliar a competitividade e também a busca pela proposta mais vantajosa.

Empresa: COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI, CNPJ: 07.192.414/0001-09 – representada neste ato pela Sr. Lyncoln Santos da Silva, portador da cédula de identidade nº 108104090 SESP/MT e CPF nº 083.465.019-35.

Empresa: METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 23.923.708/0001-10 – representada neste ato pela Sr. Adnan José Zagatto Ribeiro, portador da CRA/MT nº 0892 e CPF nº 378.212.531-20.

Empresa: PERSONNALITE TERCEIRIZAÇÕES LTDA, CNPJ: 29.219.583/0001-28 – representada neste ato pelo Sr. Edio Maique Oliveira Moura, portadora da cédula de identidade nº 2167675-5 SSP/MT e CPF nº 492.156.396-91.

Empresa: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 00.081.160/0001-02 – representada neste ato pela Sra. Ana Catarina da Silva Costa, portadora da cédula de identidade nº 32665190-2 SESP/MT e CPF nº 770.696.841-34.

Empresa: SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 27.429.662/0001-38 – representada neste ato pelo Sr. Rogério do Espírito Santo, portador da cédula de identidade nº 12363960 SSP/MT e CPF nº 709.688.611.72.

Empresa: VETOR SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, CNPJ: 79.401.188/0001-30 – representada neste ato pelo Sr. Vitor Paulo da Silva, portador da cédula de identidade nº 1265405-1 SSP/MT e CPF nº 912.530.551-49.

Empresa: LEBLON TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 31.155.257/0001-46 – representada neste ato pelo Sr. Franco Marques da Silva, portador da cédula de identidade nº 137034 SSP/MT e CPF nº 304.405.561-04.

Empresa: EXCELLENCE SERVICE E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 10.279.167/0001-97 – representada neste ato pelo Sr. Thiago Rodrigues de Arruda, portador da cédula de identidade nº 17708494 SSP/MT e CPF nº 025.586.781-67.

Iniciou-se a sessão, em seguida foram credenciadas as empresas, as quais apresentaram todos os documentos exigidos para o seu devido credenciamento. O Pregoeiro e sua Equipe receberam os envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação e verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados por todos os presentes. Seguindo então para a abertura da Proposta de Preços. Durante a abertura dos envelopes de propostas, foi aberto equivocadamente pelo pregoeiro o envelope de habilitação da empresa LEBLON TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, o qual foi lacrado imediatamente durante a sessão sem sequer ser feito a análise do mesmo. Após a abertura dos demais envelopes de proposta, foram lançadas no sistema.

Antes que houvesse a fase de disputa por lances as empresas LUPPA ADM. DE SERV. E REP. COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 00.081.160/0001-02, representada neste ato pela Sra. Ana Catarina da Silva Costa e OASIS ADM. DE SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ: 22.826.914/0001-49, representada neste ato pelo Sr. Wender Felipe de Arruda Castro, retiraram-se da sessão por livre e espontânea vontade com base na classificação dos preços por lote, as empresas supracitadas não foram classificadas para a disputa por lances, pois houveram propostas mais vantajosas.

Em seguida deu-se continuidade aos tramites de licitação, houve a negociação de preços com as empresas, ficando da seguinte forma o resultado final:

LOTE 1: SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 27.429.662/0001-38, R$ 2.072.790,00 (Dois milhões e setenta e dois mil e setecentos e noventa reais).

LOTE 2: SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 27.429.662/0001-38, R$ 1.130.599,00 (Um milhão cento e trinta mil e quinhentos e noventa e nove reais).

LOTE 3: SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 27.429.662/0001-38, R$ 714.900,00 (Setecentos e quatorze mil e novecentos reais).

LOTE 4: SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 27.429.662/0001-38, R$ 252.400,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).

TOTAL GLOBAL: R$ 4.170,689,00 (Quatro milhões cento e setenta mil e seiscentos e oitenta e nove reais).

Tendo finalizado a disputa de lances, o pregoeiro concedeu o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para as empresas apresentarem a proposta realinhada de acordo com o ultimo lance ofertado juntamente com a planilha de formação de custo, conforme condições exigidas nas cláusulas 9.1.2, 9.1.2.1 e 9.1.2.1.2.

Conforme consta em edital também, os documentos de habilitação foram recolhidos e serão abertos e analisados somente após a análise e aceitabilidade das propostas e planilha de custo. Será efetuada publicação no portal transparência e Diário Oficial dos Municípios a data para abertura da sessão para análise dos documentos de habilitação.

Considerando que o pregão é regido por fase recursal única, as empresas que porventura tenham inconformismo com a sessão de abertura terão oportunidade de intenção em manifestar recurso na sessão de abertura dos documentos de habilitação, assim que for declarado o vencedor, conforme consta no artigo 4º XVIII da lei 10.520/2002.

Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro declarou encerrado os trabalhos e agradeceu a presença de todos, lavrando a presente ata, imprimindo-as em vias de igual teor e forma, para que fosse assinada.

ERIKS MATOS DA SILVA

Pregoeiro Oficial

ITA ROBERTA SOARES

Equipe de Apoio

VALCIR DOS SANTOS LUIS

Equipe de Apoio

OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI EPP

CNPJ: 22.826.914/0001-49

RENASCER PRESTADORA DE SERVIÇOS – EIRELI

CNPJ: 13.171.273/0001-40

DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI

CNPJ: 03.037.787/0001-54

SCHINAIDER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA

CNPJ: 05.042.708/0001-29

COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI,

CNPJ: 07.192.414/0001-09

METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA,

CNPJ: 23.923.708/0001-10

PERSONNALITE TERCEIRIZAÇÕES LTDA

CNPJ: 29.219.583/0001-28

LUPPA ADM. DE SERV. E REP. COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 00.081.160/0001-0

SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 27.429.662/0001-38

VETOR SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA

CNPJ: 79.401.188/0001-30

LEBLON TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 31.155.257/0001-46

EXCELLENCE SERVICE E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ: 10.279.167/0001-97