PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 064/2021
18 de Outubro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 064/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE CANARANA – MT E A EMPRESA W. G. HAAS SUPERMERCADO EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu prefeito FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 888.448.461-87, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa W. G. HAAS SUPERMERCADO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 37.455.904/0001-11, estabelecida na Rua Santo Angelo, nº 1004, Bairro Nova Canarana, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador Sr. ENIO HEINCHE HAAS, portador do RG nº 759713 SSP/MT e CPF nº 487.522.741-87, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo aditivo do contrato nº 050/2021, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, b, c/c § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 021/2021, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações, bem como, o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, DA RETIFICAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto a supressão do item 108 - Melancia - Fresca, frutos com 70 a 80% de maturação climatizada, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, tamanho médio de 10 à 12 quilos, saldo remanescente, perfazendo o valor total de (-) R$ 10.990,08 (dez mil, novecentos e noventa reais e oito centavos) o que representa o montante de (-) 1,065502 % ao contrato originário.
2.2 – Com a supressão constante no inciso 2.1, o valor global do contrato passará ser de R$ 1.020.456,02 (um milhão, vinte mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dois centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA
3.1 – Conforme oficio encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, por conveniência e interesse da administração, verificou-se que por falha involuntária foi solicitado licitação de melancia por unidade tamanho médio de 10 à 12 quilos, porém, lançou-se no sistema betha em quantidade por quilo e sendo assim, por acordo com a contratada, optou-se em suprir o item, fato que, não causou nenhum prejuízo aos cofres públicos, justificando assim a supressão pretendida.
CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 064/2021.
CLAÚSULA SEXTA – FORO
6.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Canarana-MT, 29 de setembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
W.G. HASS SUPERMERCADO EIRELI
ENIO HEINCHE HAAS
PROCURADOR
CONTRATADA
BRUNA MARQUES MUHLBEIER
Portaria nº 458/2021 de 14 de Abril de 2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91