PORTARIA N.º 06/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da servidora Sra. Elizabeth Martins Muraro dos Reis”.

A Diretora Executiva do Previ-Verde,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Municipal n.º 289/2005, de 06 de dezembro de 2005, Art. 12, inciso III, alínea b, da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de dezembro de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade à servidora Sra. Elizabeth Martins Muraro dos Reis, portadora do RG. n.º 1898946-2 – SSP/MT, CPF/MF n.º 207.536.089-87, e da cédula eleitoral 012127891821, Zona “050”, Seção “0129”, servidora efetiva no cargo de Professora, Nível “VII”, Classe “C”, contando com um total 8.605 dias, ou seja, 23 (vinte e três) anos 07 (sete) meses e 05 (cinco) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 10030, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 06/2021, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde/MT, 06 de outubro de 2021.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal