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Pref. Canarana

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 135/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE CANARANA – MT E A COOPERPORTAL - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA PORTAL DO XINGU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu prefeito FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 888.448.461-87, denominado simplesmente CONTRATANTE e a COOPERPORTAL - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA PORTAL DO XINGU, com sede à Rua Santo Ângelo n.º153, Bairro Nova Canarana - em Canarana-MT, inscrita no CNPJ nº 13.972.638/0001-36, neste ato representada pelo seu presidente Sr. GILBERTO LUIZ FIORENTIN, portador do RG nº 1196550-9 SSP/MT e CPF 415.582.511-20, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o 1º termo aditivo do contrato nº 135/2021, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, b, c/c § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade chamada publica nº 002/2021, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações, bem como, o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, DA RETIFICAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto a supressão do item 18 - Melancia - tamanho médio, entre 9 a 12 kg a unidade, sem danos mecânicos, manchas, pragas ou doenças. Produto em bom estado de conservação, com as características organolépticas do alimento preservadas, isento de contaminantes de origem biológica, química ou física, saldo total, perfazendo o valor de (-) R$ 6.032,00 (seis mil e trinta e dois reais) o que representa o montante de (-) 4.908911 % ao contrato originário.

2.2 – Com a supressão constante no inciso 2.1, o valor global do contrato passará ser de R$ 115.119,00 (cento e quinze mil, cento e dezenove reais).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1 – Conforme oficio encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, por conveniência e interesse da administração, verificou-se que por falha involuntária foi solicitado licitação de melancia por unidade tamanho médio de 09 à 12 quilos, porém, lançou-se no sistema betha em quantidade por quilo e sendo assim, por acordo com a contratada, optou-se em suprir o item, fato que, não causou nenhum prejuízo aos cofres públicos, justificando assim a supressão pretendida.

CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 135/2021.

CLAÚSULA SEXTA – FORO

6.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 02 de setembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

COOPERPORTAL - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA

PORTAL DO XINGU

GILBERTO LUIZ FIORENTIN - Presidente

CONTRATADA

BRUNA MARQUES MUHLBEIER

Portaria nº 646/2021 de 23 de junho de 2021

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91