DECRETO DE Nº 049 / 2021

de 15 de Outubro de 2021

Considerando dados contidos no painel epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Rosário Oeste que indicam a queda dos números de casos registrados de COVID-19 em todo território municipal vem caindo constantemente;

Considerando que atualmente o Município de Rosário Oeste atualmente conta com apenas 07 (sete) casos de isolamento, estando a mais de 30 (trinta) dias sem registro de internações e 45 (quarenta e cinco) dias sem registro de óbitos causados pelo CORONAVIRUS/COVID-19; e

Considerando a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território rosariense, chegando a marca de 17,116 doses aplicadas, sendo 86,775% da população rosariense vacinada com a 1ª dose e 47,61% da população rosariense vacinada com a segunda dose, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde,

Considerando a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

Considerando a edição do Decreto Estadual 1.134 de 01 de Outubro de 2.021 que revogou medidas restritivas e não farmacológicas no âmbito do território mato-grossense.

Considerando deliberação unanime em reunião realizada no ultimo dia 14 de Outubro de 2021 do Comitê de Combate e Prevenção ao CORONAVIRUS/COVID 19 no âmbito de Rosário Oeste no sentido de que o Município de Rosário Oeste siga as orientações e medidas fixadas pelo Decreto Estadual 1.134/2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida, em todo o território de Rosário Oeste, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º Ficam revogadas todas as medidas impostas de home office e teletrabalho aos servidores públicos municipais de Rosário Oeste, devendo todos se reapresentarem as suas unidades de serviço no próximo dia útil contado à publicação deste Decreto.

Art. 3º Permanecem inalteradas regras de higienização e distanciamento obrigatório entre pessoas em estabelecimentos comerciais, tais como distanciamento mínimo de 1,5m² por pessoa e obrigatoriedade de higienização com álcool 70º.

Paragrafo Único: Permanece fixado ‘toque de recolher “ a toda população, ficando proibida a circulação de pessoas no âmbito do Município de Rosário Oeste – MT entre o período das 2hs as 5hs da manhã.

Art. 4º O relaxamento das medidas não famacologicas fica condicionado a analise constante das evoluções do COVID19 no território de Rosário Oeste – MT, podendo retornar caso haja evolução no quadro epidemiológico.

Art. 5º Ficam revogados os decretos nº 009/2020; nº 010/2020; nº 011/2020, 012/2020, 014/2020, 020/2020, 022/2020, 027/2020, 028/2020, 031/2020, 034/2020, 044/2020 e os Decretos de nº 013/2021, 021/2021 e 041/2021, bem como suas respectivas alterações, retornando todas as atividades ao normal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rosário Oeste – MT, 15 de Outubro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal