LEI ORDINÁRIA N.º 1.319 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
18 de Outubro de 2021
LEI ORDINÁRIA N.º 1.319 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Autores: Azevedo Onesio Waamate Tserebuto e Gininho Tseredzapriwê Oopré
“Institui que o dia do Indio, em 19 de abril, seja declarado feriado Municipal, em celebração a tradição local, religiosa, historica cultura do povo Indigena Xavante Campinapolense.”
O Prefeito do Municipio de Campinapolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Instituido o dia 19 de abril, dia do índio, com Feriado Municipal, em celebração a tradição local, religiosidade, história e cultura do povo indígena Xavante Campinalense, em consonância com o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 9.093/1995.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 15 de outubro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELAPrefeito Municipal