DECRETO Nº 152 /GP/2021
18 de Outubro de 2021
DECRETO Nº 152 /GP/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências”
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o inciso XI do art. 1º, do Decreto nº 008/GP/2021, de 13 de janeiro de 2021, que divulga o Dia do Servidor Público como ponto facultativo, passando a data comemorativa deste ano de 28 de outubro de 2021 (quinta-feira) para 01 de novembro de 2021 (segunda-feira).
ART. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos tais como: aqueles pertinentes às áreas de saúde, serviços no Hospital Municipal André Maggi, em especial no Centro Especializado ao Enfrentamento à COVID-19, Postos Municipais (PSF) e Pontos de vacinação, serviço de abastecimento de água e coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 15 de outubro de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 15 de outubro de 2021. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal