DECRETO Nº 311/2021
18 de Outubro de 2021
DECRETO Nº 311/2021
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor ANDRÉ JASTER, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 07 de outubro de 2021.
I – Concorrência Pública nº 001/2021.
II – Contrato n° 049/2021.
III – Objeto: contratação de empresa para execução da obra de pavimentação asfáltica em TSD e capa selante, sinalização viária e drenagem pluvial em vias no Município de Carlinda/MT.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 15 de outubro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal