O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÍLSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que houve questionamentos da empresa Serra Geral Construções, CNPJ: 37.554.960/0001-03, sobre as Planilhas de Engenharia do processo de Contratação de empresa especializada para a conclusão da construção da Creche de Educação Infantil Pró Infância – Projeto I Convencional na Rua “J” esquina com a Rua “B”, quadras 23 e 24 no Bairro Solar Ville, no Município de Barra do Garças-MT;

CONSIDERANDO que as Planilhas de Engenharia estão com os valores errado;

CONSIDERANDO que o engenheiro responsável irá refazer novas Planilhas Orçamentárias;

CONSIDERANDO que já foi publicado a abertura da Tomada de Preços nº 005/2021 para o dia 09 de setembro de 2021 as 08:00 horas e 30 minutos;

CONSIDERANDO a súmula 473 do STF que diz: “a Administração pode anular seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvadas, em todos os casos, a apreciação judicial”.

CONSIDERANDO, portanto, a própria conveniência pública,

1- FICA REVOGADO o Processo Licitatório em questão;

2-ENCAMINHE-SE para providências imediatas.

Barra do Garças-MT, 15 de outubro de 2021.

ADÍLSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal