Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°212/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação 009/2021 e autorizo a contratação da empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL com o CNPJ:00.360.305/0001-04, objetivando a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, PARA REALIZAÇÃO DA OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM ENGENHARIA DE CUSTOS SINAPI, NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA – EAD, no Valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no artigo 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 15 de outubro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL