TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 039/2021.

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos em clínica geral para atenção básica ESF – Porto Seguro, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratado: M D PEDROTTI PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS, inscrita com o CNPJ sob o n.º 43.107.596/0001-36, estabelecida na Rua Florianópolis, n.º 371S, Centro, CEP: 78.575-000, no município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 039/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 15 de outubro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município