CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 047/2021

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DE REFORMA DA UNIDADE DO CRAS (CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL), QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT E A EMPRESA A S CONSTRUTORA LTDA ME.

Pelo presente Contrato de aquisição, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada, CONTRATANTE, e de outro lado, como CONTRATADO, e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 22.618.893/001-76, estabelecida na Rua Manoel Pereira Brito, s/n, quadra 37, lote12, Cristino Cortes – Barra do Garças -MT, CEP. 78.600-00, representada neste ato por seu sócio, ALOISIO ALVES DE SOUZA, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF n.º 284.241.071-87 e RG.822086 SSP/GO, residente à Rua Manoel Pereira Brito, 3501, fundos, setor Cristino Cortes, Barra do Garças-MT cep.78.600-000, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos do TOMADA DE PREÇO Nº001/2021 e processo Administrativo nº 049/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- O objeto da presente Licitação é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, na forma de empreitada global, para reforma prédio do cras centro de referência em assistência social, conforme projeto técnico de engenharia contendo: Projetos Executivos, Memoriais Descritivos (especificações técnicas), Planilha Orçamentária Referencial e Cronograma Físico-financeiro Referencial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cocalinho-MT, nos termos do art. 38 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 – Para a execução total da obra fica contratado o preço global e de R$ 326.119,08 (trezentos e vinte e seis mil cento e dezenove reais e oito centavos).

3.2 – O contrato deverá observar o equilíbrio financeiro nos parâmetros da proposta, conjugado na composição de preços dos valores básicos de cada item durante toda sua vigência e execução.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA

4.1 – A CONTRATADA observará o prazo de 06(seis) meses ou 180 (cento e oitenta dias) dias corridos, contados da data do recebimento da "ORDEM DE SERVIÇOS" para a

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária:

Cod Red – 093

Órgão – 05

Unidade: 02

F. Programático – 08.08.244.0090

Proj/Ativ. 1006

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00

COCALINHO – MT, 13 DE outubro de 2021.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar Prefeitura Municipal A S CONSTRUTORA LTDA ME CONTRATANTE CONTRATADA