DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO que o dia do Funcionário Público, 28 de outubro de 2021, neste ano recai em uma quinta – feira.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº1139 de 06 de Outubro de 2021.

D E C R E T A:

ARTIGO. 1º Transferir, em caráter excepcional o FERIADO do dia 28 de Outubro de 2021, para o dia 01 de novembro (segunda-feira) do ano em curso, a comemoração do Dia do Funcionário Público acompanhando o Decreto Estadual nº 1139 de 06 de Outubro de 2021, no âmbito das repartições públicas municipais.

ARTIGO. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 15 de outubro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL