Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: JOSE LEANDRO DA SILVA 05764611482.

CNPJ nº 43.641.767/0001-02

Endereço: Rua João Romangueira nº 23 – Vila Operária – Escada/PE.

Objeto: Contratação de microempreendedor individual para Execução de Serviços de Técnico em Agropecuária, para atender produtores da Agricultura Familiar de União do Sul com Assistência Técnica especializada na produção de Fruticultura, em cumprimento ao remanescente de recurso do Convênio nº 0210/2020 – Processo 172692/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de União do Sul e a Secretária de Estado de Agricultura Familiar - SEAF.

Valor estimado da contratação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Prazo de Execução: de 15 de Outubro a 15 de Dezembro de 2021, podendo ser aditado caso haja interesse da Administração, observada as condições do Convenio.

Prazo de Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2021.

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para contratação direta da proponente acima identificada, fundamentada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, para execução dos serviços especializados acima descritos, e por ser a proposta mais vantajosa dentre a cotação de preços realizada pela Comissão Permanente de Licitações, justifica-se esta dispensa de licitação para a contratação desses serviços especializados.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 058/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 15 de outubro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal