DATA: 12 de novembro de 2015

SÚMULA: Aprova o Loteamento denominado “Residencial Riviera Suiça I” e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP , ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Residencial Riviera Suiça I” de propriedade da empresa B&C Empreedimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.950.484/0001-16, com sede na Rua Sergipe, n º 598, Sala 209, Centro, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, localizado na área de terra denominada Lote 131, Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada e do loteamento de 41,638438 hectares ou 416.384,38 m² (quatrocentos e deseseis mil, trezentos e oitenta e quatro metros e trinta e oito decimetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 218.514,35 m2

b) Área Institucional 24.344,24 m2

c) Área de Arruamento 105.504,18 m2

d) Área Verde 41.798,84 m2

e) Área Verde vinculada/Lote131-B 12.293,14 m2

f) Área Sanitária/Equipamento Urbano 2.340,58 m2

g) Área APP 11.589,05 m2

Área Total 416.384,38 m²

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - a poligonal tem início no marco 'M01', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planos Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 655078.473 m e N= 8690847.130 m; daí segue com o azimute de 130°06'34" e a distância de 2288.53 m, confrontando com o Lote nº 130, até o marco 'M02' (E=656828.772 m e N=8689372.746 m); daí segue confrontando com o Lote nº 131-B, nos seguintes azimutes e distâncias: 254°06'34", com 145.59 m até o marco 'M03' (E=656688.745 m e N=8689332.883 m);130°06'34",com 1002.31 m até o marco 'M04' (E=657455.327 m e N=8688687.145 m); daí segue com o azimute de 254°06'34" e a distância de 163.41 m, confrontando com a Avenida Bruno Martini, até o marco 'M05' (E=657298.161 m e N=8688642.403 m); daí segue com o azimute de 313°24'34" e a distância de 3038.31 m, confrontando com o Lote nº 131-A, até o marco 'M06' (E=655090.946 m e N=8690730.355 m); daí segue com o azimute de 353°54'11" e a distância de 117.44 m, confrontando com a Fazenda Monte Sião – Lote B, até o marco 'M01', início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

Art. 3º. Ficam os lotes das Quadras 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38 caucionados até a conclusão das obras de infraestrutura.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Sinop.

Art. 5º. A liberação do alvará para construção só acontecerá após a conclusão das obras de infraestrutura e a apresentação do respectivo Laudo de Recebimento dos Serviços expedido pelo PRODEURBS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 12 de novembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS Interino