“Designa Comissão para avaliação de área para implantação de loteamento popular”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais,...

RESOLVE:

Art. 1° Designar comissão composta pelos servidores JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA, REGINALDO PINHEIRO e UESLEN ALVES RODRIGUES, sob a presidência do primeiro, para procederem à avaliação de uma área de terras de até 70 ha, objeto da Matrícula nº 12951, de propriedade de Manoel Martins de Almeida, com a finalidade de desapropriação para loteamento popular.

Art. 2º A Comissão ora designada agirá com total independência, sem dolo e nem malícia, objetivando a imparcialidade da justiça.

Art. 3º A presente Comissão deverá elaborar um Laudo Circunstanciado de Avaliação com prazo de 03 (três) dias a partir da data da publicação.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 17 de marços de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

ROMILDO JOSE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração