DECRETO MUNICIPAL Nº. 4071/2021

“Revoga Decretos municipais de da outras providências no âmbito do Município de Nova Nazaré-MT.

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Novo Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, VI da Lei Orgânica Municipal e:

Considerando a redução do número internações e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual, e principalmente no Município de Nova Nazaré-MT, nos termos do painel epidemiológico nº 588, de 17 de outubro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;

Considerando a vacinação contra a COVID-19, em todo o Estado, e ainda a taxa de imunização de Nova Nazaré, que alcançou todas as pessoas acima de 18 anos, já tendo iniciado as imunizações em jovens.

Considerando a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

Considerando o Decreto Estadual nº 1134 de 01/10/2021, com novas medidas não farmacológicas em todo o Estado.

Decreta:

Art. 1º Ficam revogados os decretos nº 2026, de 19 de março de 2020; nº 2030, de 23 de março de 2020; nº 2039, de 22 de abril de 2020; nº 2054, de 26 de Maio de 2020; nº 2060, de 05 de junho de 2020; nº 2066, de 30 de junho de 2020; nº 3076, de 26 de Março de 2021; 3093 de 19 de Abril de 2021 e 4006 de 26 de maio de 2021, bem como suas respectivas alterações.

Art. 2º Fica mantida, em todo o território de Nova Nazaré-MT, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Nazaré - MT, em 18 de outubro de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal