DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº CINEZIO SENE DE OLIVEIRA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 016/2021).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº CINEZIO SENE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 396 010 301 82, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
016/2021	GEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de empresa especializada em serviços de Licenciamento e Outorga, junto a SEMA, dos Poços Artesianos que compõem a rede de distribuição de Agua do Município de Porto Estrela – MT, localizados no núcleo urbano e comunidades rurais Inicio da vigência: 28/05/2021

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 18 de outubro de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal