PORTARIA MUNICIPAL Nº 172/2021 de 13 DE OUTUBRO DE 2021

“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE “REFORMA DE PONTES DE MADEIRA LOCALIZADAS NA RODOVIA ESTADUAL TRANSPANTANEIRA MT-265 NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT: CÓRREGO SUCURI, COORDENADA GEOGRÁFICA 15°54'6,38"S E 58°35'5,514"O, COM EXTENSÃO DE 11 METROS; CÓRREGO AGUAPEIZINHO COORDENADA GEOGRÁFICA 15°53'49,30"S E 58°36'45,34"O, COM EXTENSÃO DE 18 METROS E CÓRREGO MORRO BRANCO, COORDENADA GEOGRÁFICA 16°0'44,51"S E 58°47'33,69"O, COM EXTENSÃO DE 24 METROS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Porto Esperidião/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE “Reforma de pontes de madeira localizadas na Rodovia Estadual Transpantaneira MT-265 no município de Porto Esperidião-MT: Córrego Sucuri, coordenada geográfica 15°54'6,38"s e 58°35'5,514"o, com extensão de 11 metros; Córrego Aguapeizinho coordenada geográfica 15°53'49,30"s e 58°36'45,34"o, com extensão de 18 metros e Córrego Morro Branco, coordenada geográfica 16°0'44,51"s e 58°47'33,69"o, com extensão de 24 metros”, Proposta SIGCON n° 1572/2021, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	“REFORMA DE PONTES DE MADEIRA LOCALIZADAS NA RODOVIA ESTADUAL TRANSPANTANEIRA MT-265 NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT: CÓRREGO SUCURI, COORDENADA GEOGRÁFICA 15°54'6,38"S E 58°35'5,514"O, COM EXTENSÃO DE 11 METROS; CÓRREGO AGUAPEIZINHO COORDENADA GEOGRÁFICA 15°53'49,30"S E 58°36'45,34"O, COM EXTENSÃO DE 18 METROS E CÓRREGO MORRO BRANCO, COORDENADA GEOGRÁFICA 16°0'44,51"S E 58°47'33,69"O, COM EXTENSÃO DE 24 METROS”	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA APROVAÇÃO:

Weimar Quirino Jorge

Responsável Técnico

CAU: A160677-8

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião-MT, 13 de outubro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

De Acordo:

Weimar Quirino Jorge

Responsável Técnico

CAU: A160677-8