QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020

ADITIVO DE PRAZO

Aditamento ao contrato de prestação de serviços que fazem entre si de um lado o Município de Jangada – MT e do outro lado a empresa MÉTODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME.

Pelo presente instrumento que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/n.º, Centro, inscrito no CNPJ sob o n.º. 24.772.147/0001-68, representado pelo seu legítimo representante, Prefeito Municipal, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG: 2240496-1 SSP/MT e CPF: 052.062.921-33, residente domiciliado na Rua João Ponce de Arruda – Bairro Centro, CEP 78.490-000, Jangada/MT, doravante denominado simplesmente Contratante e a Empresa MÉTODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n.º 22.817.081/0001-50, com sede à Avenida André Antonio Maggi, Nº 487– Bairro Jardim Eldorado, Cuiabá-MT, representada pelo seu Representante legal Sr. (a) Rafael Fabri Dos Santos, portador do CPF n.º 993.368.201-68, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo decorrente do Processo de Licitação na Modalidade Carta Convite nº 001/2019, Contrato nº 001/2020, por esta e na melhor forma de direito, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, conforme clausulas e condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente aditivo de Prorrogação de prazo é referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, INCLUINDO TODAS AS FASES PREVISTAS, PROVAS PRÁTICAS E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE JANGADA – MT.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 - A vigência do contrato será de 05 (CINCO) Meses, com termo inicial em 02/09/2021 e termo final em data de 02/02/2022.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas seguintes dotações onerando o exercício do ano de 2021:

SECRETARIA	CÓD. RED.	DOTAÇÃO	FONTE
ADMINISTRAÇÃO	562	13.001.04.122.0003.2007-33903900	100

4. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

5. DO FORO

5.1 As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Rosário-Oeste/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas que também subscrevem.

Jangada-MT, 02 de Setembro de 2021.

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MUNICIPIO DE JANGADA-MT

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

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MÉTODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME

CNPJ Nº 22.817.081/0001-50

Contratada

Testemunhas:

Nome: ___________________________________________

CPF:

Nome: __________________________________________

CPF: