ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2021 PARA FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAGENS E PERFIS DE AÇO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT.

Processo Nº 23/2021 - Pregão Presencial nº 12/2021

Validade: 12(doze) meses

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa MARIA DAS GRACAS DE CAMARGO SOBRINHO - MEI, cadastrada no CNPJ nº 35.997.200/0001-45 e Inscrição estadual nº 13.856.869-3, situada na Fazenda Cabeceira 10 Furna, CEP: 78625-000, cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, – neste ato representada por sua representante legal a Sra. MARIA DAS GRACAS DE CAMARGO SOBRINHO, brasileira, microempreendedora, portadora da RG nº 25085255/SSP-MT e inscrita no CPF sob nº 000.779.591-24, residente e domiciliado na cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 25/2021, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAGENS (PERFIS DE AÇO, TUBOS DE AÇO, CHAPAS DE AÇO E TELHA GALVANIZADA) PARA USO EM SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	COD	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	49183	PERFIL - CHAPA DE ACO LISO, COM DIMENSÕES DE 3000X1200MM CHAPA 18	70,00	UND	MGCS	500,00	35.000,00
02	49184	PERFIL - TERÇA EM AÇO COM DIMENSOES DE 15=20 X 40 X 75 MM, COMPRIMENTO DE 6 METROS	50,00	UND	MGCS	230,00	11.500,00
03	38341	PERFIL U - DE FERRO ENRIJECIDO, COM DIMENSOES DE 100 X 40 X 14 MM, FORMATO U, COMPRIMENTO DE 6 METROS	30,00	UND	MGCS	235,00	7.050,00
04	38343	TELHA - DE ALUMINIO GALVANIZADO, TIPO TRAPEZOIDAL ALTO, 0,43	150,00	UND	MGCS	60,00	9.000,00
05	49182	TUBO RETANGULAR - DE AÇO, NAS DIMENSOES 50X30MM, COM ESPESSURA DE ESPESSURA 1,2 ## 2,00MM, COM COMPRIMENTO DE COMPRIMENTO 6,00 METROS	80,00	UND	MGCS	135,00	10.800,00

TOTAL

73.350,00

16.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 18, de 0utubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

MARIA DAS GRACAS DE CAMARGO SOBRINHO – MEI - CONTRATADA

MARIA DAS GRACAS DE CAMARGO SOBRINHO - Responsável