PARECER Nº 001/2021 CME/NMV/MT

Interessado: Escola Especial Recanto de Amor – APAE

Assunto: Solicitação de Renovação de Autorização

I – HISTÓRICO

A Escola Especial Recanto de Amor, situada na Avenida Jessé Rodrigues Baracho nº 25, Centro, município de Nova Monte Verde/MT, CEP 78593-000, fone: 3597-1720, é uma entidade Particular, sem fins lucrativos, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde – APAE/MT sob CNPJ: 07.001.625/0001-17, foi criada em 05 de julho de 2004, autorizada a funcionar através da licença para funcionamento nº.258/2004 obtida através da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, e com fulcro no processo nº 006/2015 CME/NMV e no parecer 001/2016/CEB aprovado em 11 de abril de 2016. Atendendo aos dispositivos do capítulo 5 da Lei nº 9394/96, a Escola Especial Recanto de Amor tem por finalidade prestar atendimento especializado a portadores de deficiência mental, nível moderado, severo e outras deficiências (Deficiência Física, Deficiência Auditiva, Deficiência Visual) associada a esta.

II – ANÁLISE

O processo apresentado segue o prescrito na Resolução Normativa 001/2014/CME/NMV/MT e constam os seguintes documentos:

- Relatório de Verificação de visita prévia;

- Ofício requerendo a autorização da referida unidade escolar;

- Decreto de Criação;

- Alvará de funcionamento;

- Portaria de nomeação da diretora;

- Resolução Normativa de Credenciamento;

- Alvará Sanitário;

- Relatório do Inventário dos Bens Patrimoniais;

- Relação de livros literários devidamente catalogados;

- Laudo Técnico de Inspeção Predial;

- Projeto Político Pedagógico;

- Regimento Interno.

III- RELATÓRIO

O processo de renovação de autorização da Escola Especial Recanto de Amor foi encaminhado ao Conselho Municipal de Educação de acordo com a Resolução Normativa nº 001/2014/CME/NMV/MT. A escola foi autorizada a funcionar através da licença para funcionamento nº 258/2004 obtida através da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde. De acordo com a verificação prévia realizada através da visita “in loco”, a documentação apresentada atende as exigências estabelecidas na legislação. Tendo como recomendações de melhorias dos itens a seguir:

- Banheiro próprio para os funcionários;

- Estado de conservação do parquinho;

- Sinalização em frente a instituição.

IV- VOTO DO RELATOR

Considerando a Resolução Normativa 001/2014/CME/NMV

Considerando as informações contidas no Processo via oficio nº 11/2021/APAE, protocolado neste Conselho Municipal de Educação no dia 08 de julho de 2021, somos de parecer favorável com recomendações de melhoria dos itens apontados a Solicitação de Renovação de Autorização da referida unidade escolar, para a oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil, Ensino fundamental e Modalidade de Educação de Jovens e Adultos I e II Segmentos, para a Escola de Educação Especial Recanto de Amor.

V- Comissão de Verificação

Relator: José Joaquim Vieira Filho

Membro: Adamilton Gendelei Garcia

Membro: Lucimar Barbosa Martins

Membro: Evilázio Maltezo

VI – DECISÃO

Os membros do Conselho Municipal de Educação em reunião Extraordinária realizada no dia 08 de setembro de 2021 acompanham o voto da relatora e aprovam o presente Parecer, nos termos em que foi relatado.

Nova Monte Verde, 08 de setembro de 2021.

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José Joaquim Vieira Filho

Presidente do CME/NMV/MT