PORTARIA Nº 0522/2021.
19 de Outubro de 2021
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
SÚMULA: DETERMINA O RETORNO DA SERVIDORA ANGELITA APARECIDA LEITE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
Considerando a perícia médica realizada em 22 de setembro de 2021, com emissão de laudo médico assinado pela médica perita, Dra. ELIANA KAWAGUTI, CRM MT 3025.
RESOLVE:
Art.1º. Determinar readaptar à servidora efetiva ANGELITA APARECIDA LEITA DA SILVA, portadora do RG nº 917320 SSP/MT e CPF nº 003.752.951-00, ocupante do cargo de Agente de alimentação educacional – merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações imposta no laudo pericial.
Art. 2° - A readaptação de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período, por ocasião de nova avaliação em que demonstre a incapacidade laboral.
Art. 3° - A Readaptação Temporária será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
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Na data supra