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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 134 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.965

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$66.765,63 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 66.765,63

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

477 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 3.300,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00

02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO

488 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE 100,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

490 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00

491 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 2.200,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

492 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.385,63

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 3 00

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

495 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 17.640,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 3 00

497 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 2.040,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00

500 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 4.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 3 00

501 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.200,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

504 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 17.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 3 00

505 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 300,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

507 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO 3.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 3 00

508 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO 300,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

509 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO 200,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

476 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -6.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

478 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -3.300,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 03 01 PROCURADORIA MUNICIPAL

479 03.062.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA PROCURADORIA MUNICIPAL -40,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

482 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -20.840,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

483 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -1.200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

484 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -3.085,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

485 04.122.0002.2092.0000 AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO -1.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

489 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

493 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.800,63

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

496 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS -3.700,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

498 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -22.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 09 01 CONTROLE INTERNO

502 04.124.0002.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA -3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -66.765,63

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL