DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT.

DECRETO Nº67/2021.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8.142/90; considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº 22/92; considerando a Resolução CNS/MT de nº 652/20, de 14 de dezembro de 2020 e da Resolução CES/MT de nº. 05/21, de 09 de junho de 2021, considerando a Resolução de nº 05/2021, do Conselho Municipal de Saúde, de 11 de outubro de 2021

DECRETA:

Art 1º - Fica convocada à Iª Conferência Municipal de Saúde Mental de Novo São Joaquim/MT, a realizar-se em Novo São Joaquim/MT, na Câmara Municipal, no dia Vinte e Cinco de Novembro de 2021, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Novo São Joaquim, com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Novo São Joaquim.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia de serviços de atenção psicossocial no SUS”, com os seguintesEixos Temáticos: Eixo I: Cuidado em liberdade como garantia de Direito à cidadania; Eixo II: Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de Saúde Mental; Eixo III: Política de Saúde Mental e os Princípios do SUS e Eixo IV: Impactos na Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Art.3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art.4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da Iª Conferência Municipal de Saúde Mental de Novo São Joaquim/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Novo São Joaquim/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Novo São Joaquim, 14 de Outubro de 2021.

Leonardo Faria Zampa

Prefeito Municipal