EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO PORTAL OFICIAL DE ARAPUTANGA - EDITAL N.º 001/2021
19 de Outubro de 2021
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO PORTAL OFICIAL DE ARAPUTANGA
EDITAL N.º 001/2021
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com sede na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro de Araputanga/MT, por meio da Diretoria de Cultura, torna público que se encontram abertas às inscrições de Concurso Público para escolha do Portal de entrada da Cidade de Araputanga/MT e faz saber que as inscrições se regerão pelo seguinte regulamento:
I - DOS FINS:
Art. 1º - O Município de Araputanga/MT, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realiza Concurso Público para escolha de desenho do Portal de entrada da cidade, o qual se dará por meio da escolha de autoria inédita nos termos do presente edital.
II – OBJETIVOS GERAIS:
Art. 2° - Demonstrar o amor ao Município reafirmando através do Portal de entrada da cidade a sua importância, a sua história, suas tradições, suas culturas, suas belezas naturais, seu povo, origem e economia.
III – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Art. 3° - Revelar e exaltar através do desenho do Portal de entrada da cidade, a expressão mais forte e viva dos aspectos históricos, culturais e naturais do Município.
Parágrafo Único: A criação do desenho do Portal de entrada da cidade de Araputanga, deverá ser efetuada a partir das referências geo-histórias do município, atendo-se no desenho as impressões sobre a trajetória histórica, com enfoque as origens, fauna, flora, solo, produtividade, aspectos econômicos e sociais do município, observando-se que não haja promoção de individualidades e particularidades não expressivas nesse contexto.
Art. 4° - O desenho a mão do Portal do Município será registrado em cartório como Patrimônio Público.
Art. 5º - O Concurso será dividido em 03 (três) fases distintas, assim distribuídas:
I - Inscrições;
II - Pré-seleção dos desenhos que farão parte da final;
III - Lançamento Público aprovado pela Câmara de Vereadores.
IV – DAS INSCRIÇÕES
Art. 6º - Poderão se inscrever os que atendam as regras do presente edital e ao regulamento do concurso.
Art. 7º - Poderão concorrer com desenho a mão, criado de forma individual quaisquer pessoas e, no caso de menores de idade, serão representados por seus pais ou responsáveis legais, desde que o mesmo observe as normas expressas no presente regulamento.
Parágrafo Único - Fica vedada a participação de servidores públicos municipais que tenham participação no planejamento e organização deste concurso, além de membros do Poder Legislativo, de seus familiares até 3º grau em linha reta ou colateral.
Art. 8º - A inscrição é gratuita e individual e poderá ser realizada no pelo site da Prefeitura de Araputanga no período de 25/10 a 05/11/2021.
§ 1º - Serão aceitas inscrições apenas no site acima descrito.
§ 2º – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, funcionará como ponto de apoio para a realização das inscrições.
Art. 9º - As inscrições serão formalizadas através da apresentação de:
a) Ficha de inscrição e autorização de cessão dos direitos autorais, devidamente preenchidas e assinadas;
b) Cópia de documento oficial com foto e do Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato;
c) Se menor de idade, documentos pessoais e autorização do responsável;
Art. 10 - A entrega do desenho deverá ser realizada até o dia 30 de novembro de 2021.
Art. 11 - O envelope com o desenho deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, identificado somente com o CPF do concorrente.
Art. 12 - Cada participante poderá inscrever apenas 1 (um) desenho.
Art. 13 - O material entregue pelo candidato que não for selecionado ficará à disposição dos autores por até 30 (trinta) dias, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir do término do Concurso, sendo que vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do acervo da SEMEC, perdendo o autor o direito à reclamação.
Art. 14 - A realização da inscrição implicará a aceitação plena das condições estabelecidas neste edital.
Art. 15 - Não haverá tolerância para a entrega dos trabalhos fora do prazo estipulado.
V - DA AUTORIA DO DESENHO
Art. 16 – O desenho a mão, deverá estar em papel liso, sem rasuras, emendas, borrões e entrelinhas ou qualquer outro sinal que prejudique a análise da Comissão julgadora.
Art. 17 – É igualmente vedado o uso de siglas, símbolos, slogans ou qualquer expressão ligada a partidos políticos, cultos religiosos ou tendências ideológicas.
Art. 18 - O concorrente deve fugir do apelo exagerado ao sentimentalismo, ao patriotismo laudatório vazio, e ao destaque a aspectos negativos da vida nacional, estadual ou municipal, buscando destacar somente os valores de nossa municipalidade.
VI - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/JULGAMENTO
Art. 19 – Para efeito de julgamento, serão considerados:
a – Nível de comunicação visual; b – Beleza; c – Originalidade; d – Composição de acordo com as referências históricas e estéticas da cidade;Art. 20 - O julgamento dos trabalhos estará a cargo da Comissão Julgadora composta por três membros, escolhidos e nomeados em razão de seus conhecimentos no âmbito Histórico e artístico, da Engenharia Civil e da Arquitetura.
Art. 21 - Apenas um desenho será escolhido não havendo classificação para os demais trabalhos.
VII - DAS COMISSÕES (ORGANIZADORA E JULGADORA)
Art. 22 - As Comissões organizadora e julgadora, nomeadas pelo prefeito do município de Araputanga, através de Portaria, serão responsáveis pelo Procedimento Administrativo do Concurso, pela avaliação e escolha do Desenho do Portal de Entrada da Cidade vencedor, respectivamente.
DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 23 - A Comissão Organizadora, designada através da portaria nº 402/2021, se encarregará da divulgação do edital, coordenação das atividades da Comissão Julgadora e organização da apresentação pública.
DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 24 – Para a realização do Concurso, o Prefeito Municipal nomeará através de Portaria uma comissão Julgadora para avaliação dos desenhos inscritos, composta por 3 (três) membros.
Parágrafo Único: A comissão julgadora é formada por pessoas de reconhecido saber histórico/artístico e arquitetônico.
Art. 25 - O Presidente desta Comissão será escolhido entre os membros da Comissão Julgadora.
Art. 26 - A Comissão julgadora seguirá rigorosamente este edital, sendo soberana nas decisões e resolverá os casos omissos.
Art. 27 – A Comissão Julgadora caberá o direito de pedir a prorrogação do concurso, desde que nenhum dos desenhos inscritos preencha os requisitos necessários previstos neste edital, para a oficialização do desenho do Portal de Entrada da Cidade de Araputanga.
Art. 28 - A decisão da escolha pela Comissão Julgadora deverá ser apresentada no ato da premiação.
VIII- DA PREMIAÇÃO
Art. 29 - O trabalho vencedor será lançado oficialmente como Desenho do Portal Oficial de Araputanga no dia 20 de dezembro de 2021, em ato público, que será divulgado dias antes.
Art. 30 - A obra vencedora receberá um prêmio de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 31 - Será lavrada ata de sessão de premiação, assinada pelos membros da Comissão Julgadora.
Art. 32 – O Município se reserva no direito de introduzir pequenas correções que julgar necessárias para o aprimoramento do desenho a mão.
Art. 33 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Araputanga/MT, 15 de outubro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
Ficha de inscrição Nº
ESCOLHA DO DESENHO DO PORTAL OFICIAL DE ARAPUTANGA
Nome Completo:
Profissão:
CPF: Nº Identidade: Órgão expedidor
Endereço:
Bairro: Cidade: UF:
CEP: Telefone para contato: ( )
E-mail:
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DO DESENHO DO PORTAL DE ARAPUTANGA
Pelo presente termo de cessão de direitos autorais e tendo em vista o disposto na lei federal nº. 9.610, de 19/12/1998, eu _________________________________________________________, RG nº ___________________CPF nº______________________________________, autorizo:
- A cessão e transferência dos direitos autorais, a partir dessa data e isento de qualquer ônus, do desenho inscrito;
- A publicação em obra nas versões impressas e eletrônicas a serem organizadas pela Prefeitura Municipal de Araputanga-MT;
- As correções necessárias para tornar o desenho em projeto arquitetônico exequível.
Declaro ainda que o desenho acima referenciado é de minha legítima e exclusiva autoria e não viola qualquer direito autoral existente, pelo qual me responsabilizo totalmente;
___________________________________
Assinatura do Autor
Araputanga-MT, _______de_____________________de 2021
AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL PARA PARTICIPAR DA ESCOLHA DO DESENHO DO PORTAL DE ARAPUTANGA
Eu, ________________________________________________________________________, brasileiro, portador(a) do RG nº __________________, e inscrito(a) no CPF/MF nº ____________________, autorizo ______________________________________________________________com ______ anos de idade, conforme documento de identidade ____________ a participar da escolha do desenho do portal de Araputanga-MT:
Declaro que:
a) Caso seu desenho seja contemplado, me apresentarei e providenciarei os documentos necessários;
b) Concordo com o regramento previsto no Edital, no Termo de Cessão dos Direitos Autorais e na Ficha de Inscrição.