DECRETO Nº 201/2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a supremacia do interesse público e a necessidade de continuidade dos procedimentos administrativos sem interrupções ou suspensões de contagem de prazo processual para o bem dessa municipalidade;

CONSIDERANDO que o servidor público tem o seu dia devidamente reconhecido como sendo o dia 28 de Outubro, e que tal dia será uma quinta-feira;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 02 de Novembro, reconhecido como o dia dos finados, e que tal dia será uma terça-feira;

RESOLVE:

Art. 1º Readequar o funcionamento dos órgãos públicos de Nova Monte Verde/MT para que o Dia do Servidor Público seja usufruído pelos servidores públicos em 01 de Novembro.

Art. 2º Manter os órgãos públicos de Nova Monte Verde/MT em pleno funcionamento no dia 28 de Outubro, como forma de prover celeridade aos procedimentos administrativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

NOVA MONTE VERDE-MT

Em, 18 de Outubro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL