A Prefeitura Municipal de Luciara- MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, Ratifica a Presente Dispensa de Licitação enquadrada no Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a Contratação da empresa MINAS NORTE COMERCIO E TRANSPORTES –EIRELI-ME, CPNJ: 06.265.316/0001-91,Objetivando Aquisição de Material de Construção e Material Elétrico Para Atender ao Convênio n°007/2012-BMC-BOLSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.

Luciara-MT, em 12/11/2015.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL