INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira De Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 97/2021, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 532/2021, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: EVERTON DE MELLO - CLINICA, com endereço na R Fernando Correa da Costa, 2906 – Jardim Guanabara II - CEP: 78.710-186, Rondonópolis/MT, inscrito no CNPJ: 22.333.581/0001-16. Contratatação de empresa especializada e/ou profissionais para prestação de serviços médicos especializados em exames de mamografia, ultrassonografias de mama, punção aspirativa de mama com agulha fina (paaf), punção de mama por agulha grossa e biópsia/exérese de nódulo de mama, de forma complementar aos serviços oferecidos no município de Rondonópolis/mt, conforme termo de referência anexo encaminhado pela secretaria municipal de saúde. valor da inexigibilidade: R$ 91.113,15 (noventa e um mil cento e treze reais com quinze centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local A TRIBUNA e jornal ESTADÃO MATO GROSSO, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 15 de outubro 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis