TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 024/2021.

Assunto: Termo de Fomento com a Federação de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, para auxiliar o custeio das despesas da realização da Etapa de Liga Estadual de Motocross no Município de Juara-MT, em Atendimento a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude.

Interessada: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude.

Termo de Fomento: FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DOO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 24.670.341/0001-32, estabelecida na Rua Dr Euriques Mota, s/n.º, Cj Vila Verde Ap 23 Jardim Guanabara, CEP: 78.000.000, no Município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 024/2021, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de outubro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município