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Pref. Marcelândia

PLANOMUNICIPALDA

PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT (2022-2025)

CELSO LUÍZ PADOVANI

Prefeito de Marcelândia

ROSEMAR DOS SANTOS MARCHETTO

Vice Prefeita de Marcelândia

CRISTIANE BULGARELLI PADOVANI

Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

JEANCARLOS PAVANELLI

Secretário de Obras e Serviços Públicos

DAYANE QUIRINO FELDER

Secretária de Planejamento

TATIANE BULGARELLI GRELAK

Secretária de Saúde

LINCOLN NADAL

Secretário de Agricultura e de Meio Ambiente e Turismo

KARLA BLANK ENGE

Secretária de Educação

ROSEMAR DOS SANTOS MARCHETTO

Secretária de Esporte, Cultura e Lazer

ALVANEU NAVARRO

Secretário de Administração e Finanças

DIEGO BULGARELLI

Chefe de Gabinete

RESOLUÇÃO 001/2021

Súmula:

Aprova o Plano Municipal da Pessoa Idosa do Município de Marcelândia - MT

O Conselho Municipal do Direito do Idoso (CMDI) de Marcelândia MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº

1.043 de 19 de Março de 2021 por meio de Deliberação em reunião ordinária realizada no dia 15 de Outubro de 2021, RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Plano Municipal da Pessoa Idosa de Marcelândia – MT 2022/2025

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se todas as disposições contrárias.

Marcelândia, 15 de Outubro de 2021.

Presidente CMDI

COLABORADORES DIRETOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PLANO DA PESSOA IDOSA – CMDI DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA

RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO:

CRISTIANE BULGARELLI PADOVANI – Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa RENATO VIANA - Vigilância Socioassistencial

PARTICIPANTES COLABORADORES:

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO– CMDI

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL NO ATO DE APROVAÇÃO DO PLANO DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA

CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS

ENTIDADE REPRESENTATIVA

NOME DO CONSELHEIRO (A)

T

PASTORAL DO IDOSO

Vandelina Alves de Souza

S

PASTORAL DO IDOSO

Edilene Alves Ferreira

T

CLUBE DA MELHOR IDADE

Sueli Farias Marcos

S

CLUBE DA MELHOR IDADE

Adélia Stédile

T

CEFAC

Dircileni Garcia Rodrigues Silva

S

CEFAC

Maria Francisca Pereira dos Santos

T

IGREJA CATÓLICA

Heloísa Maria Bordin Trelles

S

IGREJA CATÓLICA

Maria da Conceição

T

IGREJA EVANGÉLICA

Solange Bento dos Santos

S

IGREJA EVANGÉLICA

Núbia Alves de Souza Torres Feijóo

CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS

REPRESENTAÇÃO

NOME DO CONSELHEIRO (A)

T

Secretaria Municipal de Assistência Social

Silmara Zanchetta

S

Secretaria Municipal de Assistência Social

Simone Biaco de Jesus

T

Secretaria Municipal de Saúde

Tatiane Bulgarelli Grelak

S

Secretaria Municipal de Saúde

Elaine Cristina Celis Sanches

T

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

Lincoln Nadal

S

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

Carlos Henrique Picolotto

T

Ministério Público

Marcia Maria de Souza Pereira

S

Ministério Público

Jucirlene Alves de Souza

T

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

Rosemar Santos Marchetto

S

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

Heberton Freitas

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................ 6

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS................................................................................. 7

MARCO SITUACIONAL DA PESSOA IDOSA........................................................................................................ 8

INFORMAÇÃO DEMOGRÁFICA.............................................................................................................................. 9

A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA..................................................................................... 15

Informações Populacionais da Pessoa Idosa Residente no Município..................................................................... 15

Perfil Socioeconomico dos Idosos............................................................................................................................. 19

MARCO SITUACIONAL DE SERVIÇOS E AÇÕES PARA OS IDOSOS............................................................ 21

MARCO LEGAL: DIRETRIZES E EIXOS............................................................................................................... 29

Assistência Social....................................................................................................................................................... 31

Saúde......................................................................................................................................................................... 32

Educação, Cultura, Esporte e Lazer.......................................................................................................................... 32

Profissionalização e do Trabalho............................................................................................................................... 32

Habitação e Urbanismo.............................................................................................................................................. 32

EIXOS........................................................................................................................................................................ 33

PLANO DE AÇÃO..................................................................................................................................................... 35

EIXO I – Assistência Social........................................................................................................................................ 35

EIXO II – Saúde......................................................................................................................................................... 36

Eixo III – Educação, Cultura, Esporte e Lazer........................................................................................................... 38

Eixo IV – Trabalho...................................................................................................................................................... 40

Eixo V – Habitação e Urbanismo............................................................................................................................... 41

Eixo VI – Ações Transversai...................................................................................................................................... 42

MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO................................................................................................... 4

ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO................................................................................ 44

REFERÊNCIAS......................................................................................................................................................... 45

INTRODUÇÃO

O presente Plano é um documento elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social, com foco na implementação e execução de uma política pública que atenda às necessidades e demandas dos idosos. É importante salientar que o respectivo Plano é o desenho formal das ações relacionadas à pessoa idosa, retratando todos os serviços, programas e projetos existentes no Município de Marcelândia, contando detalhadamente as ações desenvolvidas pelas diversas Secretarias.

Convém explicitar que o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem como princípios norteadores o fortalecimento de redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e despertar uma consciência na sociedade marcelandiense quanto aos direitos previstos pelo Estatuto do Idoso e demais normativas vigentes.

Cabe ainda informar que o documento em questão tem como matriz metodológica os seguintes aspectos: análise da situação diagnóstica municipal; atendimento; prevenção; mobilização/articulação; defesa/garantia de direitos e o protagonismo.

Neste sentido, a composição do Plano tem como diretriz legal as legislações pertinentes à pessoa idosa, com ênfase nas ações ligadas às políticas públicas como assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer, trabalho, habitação, e algumas ações transversais.

No decorrer do Plano, verificamos a existência de um plano de ação intersetorial, compreendendo os anos de 2022-2025, com vistas ao alcance de metas capazes de transformar a realidade que se apresenta nos dias atuais.

O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO

O Conselho Municipal em Defesa dos Direitos do Idoso foi criado em 04 de julho de 2001 através da Lei Municipal Nº 21/2001, apresentando algumas lacunas, apesar de apresentar composição paritária. Em relação as atribuições do CMDI, foi atribuído como responsabilidade dos conselheiros, a averiguação e punição de casos de violência contra idosos, dando aos conselheiros o dever de execução de ações de proteção ao idoso.

Em 2021, houve a eleição de primeiro e segundo tesoureiros para o Fundo Municipal do Idoso.

A publicação da Lei Municipal Nº 21/2001 apresenta as atribuições dos Conselheiros e a composição do CMDI. A lei que diz respeito ao Fundo Municipal do Idoso, é a 1.043/2021 e no presente ano não houve movimentações financeiras.

MARCO SITUACIONAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO

Panorama Geral do Município

Considerando o Panorama Municipal segundo CENSO Demográfico 2010, apresentado pelo Boletim do Ministério de Desenvolvimento Social

– MDS, a população do município, entre os Censos Demográficos de 2010 e estimativa 2021, teve um decréscimo, passando de 12.006 para

10.107 habitantes. Também outros dados apurados indicam que há urgência em melhorar todos os nossos índices.

INFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS

>Índice de Desenvolvimento Descrição Índice / Valor População último Censo (2010) 12.006 (Pessoas) Densidade demográfica (2010) 0,98 (Hab/Km²) População Ocupada (2010) 17,4% >>Desenvolvimento Humano IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010 - Censo) - Ranking Nacional 1866° 0,701 IDHM - Renda (2010 - Censo) 0,700 IDHM - Longevidade (2010 - Censo) 0,813 IDHM - Educação (2010 - Censo) 0,604 >>Vulnerabilidade Social IVS Infraestrutura Urbana (Baixa) 0,288 IVS Capital Humano (Média) 0,396 IVS Renda e Trabalho (Média) 0,320 >>Condição e Qualidade de Vida ICQV - Indice de Condição e Qualidade de Vida (Baixo) – 2015 0,356 ICQV - Saúde (Médio) – 2015 0,502 ICQV - Educação (Médio) – 2015 0,638 ICQV - Emprego e Renda (Muito Baixo) – 2015 0,200 ICQV - Segurança Publica (Baixo) - 2015 0,458 ICQV - Polarização Urbana (Muito Baixo) - 2015 0,116 " v:shapes="Text_x0020_Box_x0020_159"> >Indicadores Econômicos Renda Per capita (Censo 2010) 621,76 Salário médio mensal dos trabalhadores formais (2018) 1,8 (Salários mínimos) Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo (2018) 37,10% PIB per capita (2018) - Ranking Estadual 71° R$ 29.693,88 PIB - (Mil R$) - 2018 - Ranking 74° R$ 311.724,52 >>Educação Taxa de analbetismo na idade adulta (2017) 7,52% Fluxo de frequencia escolar da população jovem 60,21% Taxa da população com ensino superior completo (Censo 2010) 5,77% IDEB anos iniciais do ensino fundamental Censo Escolar (2017) 5,80% IDEB anos finais do ensino fundamental Censo Escolar (2017) 5,00 Fontes: ATLAS BRASIL/IPEA/PNUD/IBGE/SEPLAM- MT " v:shapes="Text_x0020_Box_x0020_158">

TABELA 1 – Grupos de Idade

Grupos de idade

CENSO

2000

2010

0 a 4 anos

1.976

1.059

5 a 9 anos

1.728

1.045

10 a 14 anos

1.497

1.329

15 a 19 anos

1.452

1.199

20 a 24 anos

1.305

995

25 a 29 anos

1.431

960

30 a 39 anos

2.373

1.926

40 a 49 anos

1.337

1.624

50 a 54 anos

377

601

65 a 69 anos

139

237

70 anos ou mais

46

129

Fonte: ATLAS BRASIL - Censo 2000 e 2010.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 0,17% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 2,67% da população, já em 2010 detinha 4,45% do total da população municipal, segundo o gráfico abaixo:

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA EM MARCELÂNDIA ENTRE OS ANOS DE 2000 A 2010

ANO

CRESCIMENTO EM %

2000

2,67%

2010

4.45 %

GRÁFICO 1

O segmento etário de 60 anos ou mais, registrou crescimento expressivo entre os anos de 2000 e 2010, pois o contingente populacional de idosos em 2000 correspondia a 257 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo aumentou totalizando 534 habitantes.

Observa-se que no gráfico abaixo, o total da população marcelandense decresceu quase 8% do ano de 2013. A população em estimativa no município de Marcelândia no ano de 2017 era em sua maioria de homens e brancos, somando 57,04%. Já a população feminina, em 2017 era estimada em 46,96% da população municipal. Neste sentido, observa-se que a diferença populacional entre os sexos feminino e masculino é de 6.08% no ano de 2017.

GRÁFICO 2

Segundo a estimativa realizada pelo PNUD (Programa das Nacções Unidas para o Desenvolvimento), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e FIP (Fundo de Investmentos em Participações) nos anos de 2013 e 2017 na cidade de Marcelândia, mostrou que a população municipal em 2013 chegava em 11.324 habitantes, sendo 5.318 mulheres e 6.006 homens. A população de negros em Marcelândia naquele ano chegou a 5.261 que é menor do que a população de pessoas brancas estimadas naquele ano, que foi de 5.690 habitantes. Os negros em 2013 correspondiam a 46.46% da população e os brancos 50.25%.

Já no ano de 2017 o número total da população era estimada em 10.422 habitantes, sendo 4.894 mulheres e 5.528 homens. Sobre divisão em cor, 4.841 pessoas eram negras que correspondia a 46.45% da população marcelandense e 5.237 pessoas eram brancas, correspondendo a 50.25% da população. Em ambas as pesquisas não foram consideradas as categorias de raça/etnia parda, amarela e índigenas.

GRÁFICO 3

Em 2019, o salário médio mensal era de 1.8 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 18.7%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 135 de 141 e 43 de 141, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 3125 de 5570 e 1574 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 37.1% da população nessas condições, o que o colocava na posição 70 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 3161 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA

Com a finalidade de identificar e caracterizar as situações e condições da pessoa idosa no município serão descritas na sequência informações que venham a contribuir para o diagnóstico, avaliação e proposição da Política Municipal dos Direitos da pessoa idosa.

As informações contidas nas próximas seções, foram coletadas de fontes distintas e tem como objetivo uma retratação da realidade dos idosos, a fim de possibilitar apontamentos das demandas e ações que venham a intensificar e contribuir para os Direitos da pessoa idosa.

Informações Populacionais da Pessoa Idosa Residente no Município

Ao compararmos os quantitativos levantados nos Censos do 2000 e 2010, a quantidade de pessoas idosas que residiam no Município de Marcelândia MT, no ano de 2000 era 257 idosos e no ano de 2010 esse número subibiu para 534 representando um aumento de 2,67% nesse período.

No ano de 2000 o número de idosos do sexo masculino na faixa etária de 65 a 69 anos era de 99 habitantes. Já do sexo feminino nessa mesma faixa etária era 40 habitantes. Na faixa etária de 70 a 74 anos os homens somavam o total de 47. Nessa mesma faixa etária as mulheres somavam o total de 25.

Já os idosos acima de 75 anos do sexo masculino somavam 24 habitantes as mulheres nessa faixa etária eram 22.

Em 2010 o número de idosos de 65 a 69 anos somavam um contingente de 137 habitantes e as mulheres somavam 100. Idosos de 70 a 74 anos do sexo masculinos eram 101 e as mulheres eram 67. Os idosos do sexo masculino acima de 75 anos naquele ano eram de 82 e as mulheres na mesma faixa etária eram 47.

GRÁFICO 4

FONTE: Atlas Brasil/IBGE 2010.

Com base no Cadastro Único, o qual possibilitou a identificação dos idosos que residem nos bairros do Município de Marcelândia. CENTRO/AEROPORTO: 187

VILA TUPI: 47

VILA ESPERANÇA: 162

VILA ISABEL: 74

ÁREA INDUTRIAL: 62

ANALÂNDIA: 54 BOM JAGUAR : 79

TUPÃ/SANTA RITA: 41

RESIDENCIAL VITÓRIA: 17

RESIDENCIAL ITAUBAS: 24 RESIDENCIAL TERRA RICA: 5 RESIDENCIAL PIONEIROS: 3

RESIDENCIAL ANDRESSA: 1 RESIDENCIAL BOM JESUS: 2 RESIDENCIAL PARAISO: 19

RESIDENCIAL FÊNIX: 5 RESIDENCIAL VALE DO SOL:3 CACHOEIRINHA/BOIADEIRA: 28

ALDEIAS: 6

População

2000

% do Total

2000

População

2010

% do Total

2010

Menor de 15 anos

5.201

36,00

3.433

28,59

15 a 64 anos

8.990

62,22

8.039

66,96

65 anos ou mais

257

1,78

534

4,45

Razão de dependência

60,71

-

49,35

-

Taxa de envelhecimento

1,78

-

4,45

Tabela - Relação da população geral, população idosa FONTE: Censo Demográfico/IBGE 2010.

A tabela - Quantidade de Idosos por Faixa Etária, divide os idosos pela faixa etária. Observa-se que de acordo com a faixa etária de 60 a 64 anos idosos foram identificados 174, de 65 a 69 anos 137 idosos, de 70 a 74 anos 101 idosos, de 80 a 89 anos 29 idosos, de 90 a 99 anos 1 idoso, com 100 anos ou mais não havia nenhum idoso nessa faixa etária.

Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade

Marcelândia (MT) - 2010

Mais de 100 anos

0,0%

0,0%

95 a 99 anos

0,0%

0,0%

90 a 94 anos

1

0,0%

0,0%

2

85 a 89 anos

5

0,0%

0,0%

3

80 a 84 anos

29

0,2%

0,1%

13

75 a 79 anos

47

0,4%

0,2%

29

70 a 74 anos

101

0,8%

0,6%

67

65 a 69 anos

137

1,1%

0,8%

100

60 a 64 anos

174

1,4%

1,1%

138

55 a 59 anos

233

1,9%

1,6%

189

50 a 54 anos

325

2,7%

2,3%

276

45 a 49 anos

433

3,6%

2,7%

330

40 a 44 anos

469

3,9%

3,3%

392

35 a 39 anos

506

4,2%

3,8%

461

30 a 34 anos

478

4,0%

4,0%

481

25 a 29 anos

494

4,1%

3,9%

466

20 a 24 anos

518

4,3%

4,0%

477

15 a 19 anos

619

5,2%

4,8%

580

10 a 14 anos

669

5,6%

5,5%

660

5 a 9 anos

571

4,8%

3,9%

474

0 a 4 anos

559

4,7%

4,2%

500

Homens

Mulheres

Perfil Socioeconômico dos Idosos

Em 2010, havia 309 idosos recebendo benefício assistencial, conforme a tabela abaixo – Espécie de benefício assistencial, podendo ser na modalidade de Benefício de Prestação Continuada BPC Idoso, BPC Pessoa com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia - RMV3.

Espécie de benefício assistencial

Espécie de Beneficio

Quantidade de Idosos

BPC – Idoso

309

BPC - Pessoa com Deficiência

226

RMV por Idade (Rural)

1

RMV por Idade (Urbano)

1

RMV por Invalidez (Rural)

2

RMV por Invalidez (Urbano)

4

Total Geral

543

Fonte: Registro mensal de atendimentos

O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

A Renda Mensal Vitalícia (RMV) é um benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995. A RMV, criada no âmbito da previdência social, foi extinta a partir de 01 de janeiro de 1996, quando entrou em vigor a concessão do BPC

Ainda, do total de idosos identificados de acordo RMA (Registro Mensal de Atendimentos).

Em relação à escolaridade dos idosos, com base no CECAD, 536 idosos que são cadastrados no CadÚnico não tem o Ensino Fundamental completo. 12 estão em situação de sem instrução, 19 com ensino fundamental completo, 15 com médio incompleto, 35 com ensino médio completo e 3 idosos com superior incompleto ou com ensino superior completo.

MARCO SITUACIONAL DE SERVIÇOS E AÇÕES PARA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA

Durante o processo de realização deste Plano, foram identificados serviços e ações que são prestados aos idosos no Município. Para tanto na sequência, apresenta-se os mesmos.

Na política da Assistência Social, possui um quantitativo de 819 idosos incluídos no Cadastro Único. Pensando no fortalecimento da política do idoso, a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, desenvolve programas, projetos e serviços voltados aos idosos. A Secretaria de Desenvolvimento Social possui um equipamento de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Avenida Domingos Martinis (com bairros na área de abrangência) do município. Além de 02 grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sendo um oferecido pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Social e um pelo Clube da Melhor Idade, contando com a parceria do poder público municipal.

Fotos

Em relação ao esporte, o município, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conta ainda com Academias da Terceira Idade – ATI, localizadas em diversos bairros e locais do município, sendo:

………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

…… Fotos

24

No que tange a Política de Educação o município conta com 6 turmas de educação de jovens e adultos – EJA, na Escola Municipal Santa Terezinha para atendimento de pessoas adultas e idosas.

Além disso, oferece diversos serviços na área de cultura e arte voltado ao público idoso, sendo grande parte deles oferecidos através do SCFV- SCCEU – Serviço de Convivência, Cultura e Esportes Unificado, onde são realizadas atividades físicas, dança, violão, artesanato, e atividades culturais.

Fotos

Quanto aos atendimentos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde, o município conta com um centro hospitalar, com o Sistema Único de Saúde

– SUS, 01 equipe de Núcleo de Atenção à Saúde da Família – NASF, e 04 Equipes de Saúde da Família, proporcionando a cobertura de 100% da População do Município.

Com dados referentes ao mês de setembro, extraídos do Prontuário Eletrônico do Município, as unidades de saúde registram um quantitativo de idosos correspondente à: 264 no Setor Industrial; 428 na Vila Izabel; 355 na Vila Tupy; 100 Bom Jaguar: ; 185 Analândia.

Ainda, a estratégia da saúde da família possui uma cobertura de 100% da população do município, com base na população estimada sendo 11.658 acompanhados pela Saúde da Família.

A partir da classificação de risco do idoso, Autorização de Internamento Hospitalar -AIH, estão entre as principais causas de internamento de idosos no Município: Doenças infecciosas intestinais com 75 internações, Tratamento de Anemia Aplástica e outras anemias com 13 internações e por último Pneumonias ou Influenza com 18.

Acerca dos serviços oferecidos ao público idoso o município ainda conta com uma Associação de Idosos, que organizam atividades de recreação, localizada no Clube da Melhor Idade.

MARCO LEGAL: DIRETRIZES E EIXOS

MARCO LEGAL

A Constituição Federal de 1988 exerceu papel essencial para a conquista de direitos sociais de vários segmentos populacionais, entre tais o da população Idosa. É no Título VIII, pela redação do artigo Art. 229 “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade” e, pela redação do Art. 230 “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo- lhes o direito à vida”, que a Constituição Federal dedica-se a esse segmento populacional.

A partir da Constituição Federal de 1988, surgiram várias leis, de benefício ao idoso, como exemplos:

Portaria Federal de nº 810/89 do Ministério da Saúde, que determina a normatização do funcionamento padronizado de instituições ou

estabelecimentos de atendimento ao idoso;

Aprovação em 1991 dos Planos de Custeio e de Benefício da Previdência Social, estabelecendo novas regras para a manutenção do valor real dos benefícios.

Estatuto do Ministério Público da União e a Lei nº. 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) –, reconhecida como política de seguridade social responsável pela garantia de proteção social à população socialmente mais exposta a riscos, regulamentando o Benefício de Prestação Continuada – BPC – para deficientes e idosos a partir de 65 anos;

Política Nacional do Idoso sob a Lei n° 8.842 de 04/01/1994 – que tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Decreto nº. 1.948, de 03/07/1996, que regulamentou a Política Nacional do Idoso e criou o Conselho Nacional do Idoso.

Estatuto do Idoso sob a Lei n° Lei n° 10.741 de 01/10/2003 destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Política Nacional de Assistência Social - PNAS, 2004, que traz a “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

Sistema Único de Assistência Social - SUAS, 2005, com função de gestar o conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

Desta forma, para a realização deste Plano Municipal da Pessoa Idosa embasou-se nos marcos legais citados, os quais norteiam as conquistas sobre os direitos da pessoa idosa. Também, buscou-se estar em consonância com o Plano Estadual da Pessoa Idosa do Estado do Mato Grosso com vigência.

DIRETRIZES E EIXOS

DIRETRIZES

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003) em seu Art. 3° é,

“Obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”

Desta forma, é competência dos Órgãos Públicos e da Sociedade Civil Organizada a implantação de políticas públicas para os idosos, incumbindo a:

Assistência Social

Pela proteção social básica promover encontros e reuniões que estimulem a reflexão e discussão de interesse comum, e estimular o protagonismo social do idoso.

Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social relacionados ao ciclo de vida, como o isolamento e acolhimento, que muitas vezes levam a pessoa idosa a quadros depressivos, à demência e mesmo à morte.

Promover ações de atenção individualizada e personalizada em domicílio, de caráter preventivo e de garantia de direitos para os idosos com algum grau de dependência.

Promover ações integradas com outras políticas públicas para atender a pessoa idosa;

Garantir a inclusão de idosos e suas famílias nos programas, projetos e ações ofertados, visando a garantia de direitos sociais.

Pela proteção especial cabe a política de Assistência Social monitorar a ocorrência dos riscos e de seu agravamento oferecendo serviços de acolhimento, através do serviço de alta complexidade.

Saúde

Atender os idosos, através de uma Rede de Assistência à saúde integrada e acolhedora, que incida sobre os principais agravos à saúde desta população, promovendo saúde e qualidade de vida.

Fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.

Assegurar atendimento domiciliar pela perícia médica aos idosos enfermos, ainda assegurar o direito de acompanhante ao idoso internado e, preferência especial de atendimento a idosos acima de oitenta anos sobre os demais, exceto em caso de emergência.

Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Cabe ao Poder Público criar oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados;

Inserir nos currículos dos diversos níveis de ensino formal, conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso; Proporcionar a participação de idosos em atividades culturais e de lazer mediante 50% de desconto nos ingressos para eventos bem como preferência de acesso aos respectivos espaços de eventos.

Manter espaços ou horários nos meios de comunicação voltados ao idoso, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

Apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

Profissionalização e do Trabalho

Ao Poder Público cabe criar e estimular programas de profissionalização especializada para idosos, bem como preparar os trabalhadores para aposentadoria com no mínimo um ano de antecedência e, estimular às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho;

Habitação e Urbanismo

Cabe ao Órgão Público priorizar o idoso na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: a reserva de 3% das unidades habitacionais para atender ao idoso, implantar equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso, eliminar

barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso e critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

EIXOS

O Plano do Idoso no município de Marcelândia rege-se por eixos que compõe o Estatuto do Idoso Leino 10.741, de 1º de Outubro de 2003, em especifico: o Direito à Saúde, a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Profissionalização e do Trabalho, a Assistência Social, a Habitação e Urbanismo.

Sendo que foram incluídas ações transversais, considerando que estas perpassam os demais eixos abordados.

As ações elaboradas para este plano municipal, foram desenvolvidas a partir de indicadores municipais com base em dados do IBGE, Registro Mensal de Atendimentos - RMA do MDS, CadÚnico, e prontuários municipais de secretarias que desenvolvem alguma ação em relação a população idosa.

Os indicadores significam para este plano as ações, serviços e programas que estão sendo desenvolvidos para atendimento ao idoso no município de Marcelândia - MT, bem como quantificam o número de idosos atendidos

Eixo VI – Ações

Transversais

Eixo I – Assistência Social

PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOSDOS IDOSOS (2022 – 2025)

PLANO DE AÇÃO

EIXO I – Assistência Social – Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa - SEDES Responsáveis pela Implementação e execução: Secretaria de Desenvolvimento Social

INDICADORES

AÇOES

METAS

MONITORAMENTO

PRAZO PARA EXECUÇÃO

519 idosos possuem renda per capta de até R$ 1100,00

Realizar a busca ativa para análise da possibilidade de encaminhamento para concessão

de Benefício de Prestação Continuada

100% dos idosos que possuam perfil para acesso ao BPC com renda per capita de até R$ 1100.,00

CadÚnico

Dezembro de 2022

Estima-se que 1.2000 pessoas idosas que residem no município de Marcelândia

Criar o sitio eletrônico para destinação de recursos do imposto de Renda (3% de pessoa física e 1% da pessoa

jurídica)

Funcionamento do sitio eletrônico para a destinação de recursos do imposto de Renda (3% de pessoa física e 1% da

pessoa jurídica)

IBGE 2020

Dezembro

de 2021

idosos precisam de cuidados a serem atendidos em Centro Dia

Articular com a equipe do CRAS a inserção de idosos nas atividades de Centro Dia

Ofertar atendimento e aumentar as metas em no mínimo 30% até 2024

RMA do MDS

Julho de 2022

Buscar idosas a participarem do CRAS- SCFV, oferecendo cursos e oficinas de geração de trabalho e renda para mulheres inscritas no CadÚnico no município de Marcelândia

Busca Ativa e divulgação dos cursos pelo CRAS.

Garantir a participação de no mínimo 30% de idosas nos cursos e oficinas oferecidos

Banco de dados da secretaria

Julho de 2022

Pessoas idosas que residem no município de Marcelândia.

Desenvolver ações relacionadas ao trânsito, entrega de materiais sobre direitos e deveres do idoso, em defesa dos idosos, em parceria com Empresários, Entidades, Clubes de Serviço e grupos de convivência do idoso.

Realizar um evento anual, envolvendo todas as Secretarias, Entidades, Clubes

de Serviço e grupos de convivência de idosos

IBGE 2022

Maio de 2022

EIXO II – Saúde

Responsáveis pela Implementação e execução: Secretaria Municipal de Saúde

INDICADORES

AÇOES

METAS

MONITORAMENTO

PRAZO PARA EXECUÇÃO

Cobertura da Estratégia de Saúde da Família - ESF em 100%

Implantação de novas equipes de ESF na área urbana e rural

Melhorar e manter cobertura de ESF em 100%

Dados da WIN SAÚDE e IBGE 2020

Dezembro 2025

de

100% de cobertura pela equipe de NASF

Ampliação de uma nova equipe

Melhorar e manter de 100% da cobertura

Dados da WIN SAÚDE e IBGE 2020

Dezembro de 2025

Necessidade de prevenção de casos de idosos com HIV

Realização de campanhas através de rádio, TV, jornal escrito e redes sociais, e orientações educativas para sensibilizar a população, quanto as medidas preventivas

Realizar uma campanha anual, com 100% de cobertura no município

Registros do sistema epidemiológico

Dezembro 2022

de

Prevenção de casos de DST nos últimos 10 anos

Realizar campanhas in loco com palestras sobre prevenção, diagnóstico e tratamento nas entidades e instituições que

prestam atendimento ao idoso

Realizar uma campanha anual, com 100% de cobertura no município.

Registros do sistema epidemiológico

Dezembro 2022

de

Prevenção de casos de intoxicação medicamentosa .

Criação de medidas preventivas para automedicação em idosos, através de palestras e orientações das ACS

Reduzir o número de automedicação.

Sistema de controle da secretaria

Maio de 2023

Idosos com deficiências mentais

transtornos

e

Realização de encontros com os familiares e cuidadores sobre a saúde do idoso

Atender no mínimo 20% dos familiares nesses encontros, com objetivo de

evitar os casos de internamento desses idosos

Registros do sistema epidemiológico

Julho de 2022

Eixo III – Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Responsáveis pela implementação e execução: Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer

INDICADORES

AÇÕES

METAS

MONITORAMENTO

PRAZO

PARA EXECUÇÃO

RESPONSÁVEIS

04 escolas municipais

Realizar um levantamento de quantas escolas municipais no município desenvolvem ações que trabalhem temas

sobre o envelhecimento digno implementando

o preconizado pela Lei Federal Nº

10.741/2003, em seu artigo 22

Proporcionar que 100% das escolas municipais desenvolvam ações de consciência da valorização da pessoa idosa e a importância da vivência saudável em 100% das escolas municipais

Lei Federal

Dezembro de 2022

Secretaria Educação

de

12 idosos não alfabetizados cadastrados no CADÚnico

Realizar campanhas semestrais, através da mídia local impressa, audiovisual e sonora, para aumentar as turmas de educação e alfabetização de idosos, bem como realização de busca ativa dos idosos não

alfabetizados

Incluir nas turmas oferecidas 10% dos idosos não alfabetizados

CadÚnico

Dezembro de 2022

Secretaria Educação

de

Participação da população idosa em

Ampliar a divulgação dos

Garantir a participação de 2% da

Controle de

Maio de 2022

Secretaria

eventos culturais oferecidos pelo

eventos culturais através da

população idosa em eventos

Atividades.

de

município

mídia local impressa, audiovisual

culturais do município

Educação e

e sonora, em gruposde idosos e

Secretaria

em espaços de convivência do

de Esporte,

município.

Cultura e

Lazer.

Um grupo de coral de idosos com 25 integrantes

Articular com os grupos de idosos a participação do público em grupo musical

Formar um grupo musical aumentando em no mínimo 100% o número de idosos participantes em grupos

Controle de Atividades

Julho de 2023

Secretari a de Esporte, Cultura e Lazer

20 vagas para idosos na Hidroterapia

Ampliar o número de vagas para os Idoso

Aumentar em pelo menos 50% o número de vagas

Mapa de atividades e Controle da Secretaria de Esportes e Lazer

Maio de 2022

Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer

40 idosos que praticam esportes de rendimento

Ampliar o número de modalidades e competições esportivas

Oferecer no mínimo 03 modalidades esportivas (bocha, bolão e canastra) para idosos nos Jogos dos Trabalhadores e Dia Ativo proporcionando o aumento de no mínimo 50% de idosos participantes.

Mapa de atividades e Controle da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer

Dezembro de 2022

Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer

100 idosos praticantes de caminhadas pós corridas de rua

Oferecer o evento de caminhada para os idosos concomitante as corridas de rua no município e articular com os serviços de convivência de idosos a participação

Aumentar em 100% o número de idosos praticantes de caminhadas pós corridas de rua

Inscrições realizadas

em eventos junto aos organizadores

das corridas de rua do município

Maio de 2022

Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer

80 idosos praticantes de caminhada e alongamento sistemático.

Disponibilizar as atividades de caminhada e alongamento sistemático em maior número de locais e também em novos

horários

Melhorar pistas de caminhada e Academias ao Ar Livre para atividades sistemáticas as 7h e as 18h, aumentando em 50% o número de participantes

Mapa de atividades e Controle da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer

Dezembro de 2023

Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer

Eixo IV – Trabalho

Responsáveis pela implementação e execução: Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

INDICADORES

AÇOES

METAS

FONTES DE VERIFICAÇAO

PRAZO PARA EXECUÇÃO

25 idosos por mês procuram trabalho

Criar o Selo Empresa Amiga do Idosos para as empresas que mantenham idosos acima de

60 anos em seu quadro de funcionários

Promover a inclusão de 5% dos idosos no mercado do trabalho para promoção de trabalho, renda e autonomia

Mapa de controle da Secretaria

Maio de 2023

12 idosos sem instrução e 5idosos com ensino fundamental completo

Através de convênio com o governo Federal e/ou Estadual realizar cursos

de qualificação profissional

Promover cursos de qualificação para população em geral, garantindo

a

participação de pelo menos 10% de idosos

CECAD

Dezembro de 2022

150 idosos que não são pensionistas nem aposentados

Realização de palestras quadrimestrais voltadas ao público idoso trabalhando a

preparação para a reinserção no mercado de trabalho

Contratação de um psicólogo especialista em trabalho para abordagem do tema atendendo no

mínimo 10% dos idosos

CEDAD

Outubro de 2022

Eixo V – Habitação e Urbanismo e Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa - SEDES Responsáveis pela implementação e execução: Secretaria de Planejamento e SEDES

INDICADORES

AÇOES

METAS

FONTES DE VERIFICAÇAO

PRAZO PARA EXECUÇÃO

70% do município possuem vias com calçadas e destas apenas 5% são calçadas acessíveis conforme a legislação

Padronização e fiscalização das faixas de passagem de pedestres sem que haja obstáculos, ou uso irregular por parte dos comerciantes do espaço público

Padronizar 50% das calçadas no município de Marcelândia.

ABNT Norma Brasileira NBR9050- 3105:2004. Lei de

Mobilidade Urbana e Acessibilidade universal 12.587/2012 e

Pactuada na Revisão do Plano Diretor do Município

em 2008

Dezembro de 2025

100% utilizam as vias públicas

Adequação e sinalização dos obstáculos que possam ser encontrados pelo idoso nas vias e espaços públicos

Padronizar 30% das vias e espaços públicos do município

Mapa de controle da Secretaria

Dezembro de 2025

200 idosos inscritos no CadÚnico sem casa própria

Garantir casa própria em Programa Habitacional específico para idosos

Beneficiar 30% dos idosos do município de Marcelândia

CadÚnico

Dezembro de 2025

Eixo VI – Ações Transversais

Responsáveis pela implementação e execução: Departamento de Comunicação da Prefeitura Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos

INDICADORES

AÇOES

METAS

FONTES DE VERIFICAÇAO

PRAZO PARA

EXECUÇÃO

REPONSÁVEIS

2 pistas de caminhada sem pavimentação asfáltica ou similar instaladas no município.

Realizar a pavimentação asfáltica ou similar de todas as pistas de

caminhada e dos acessos internos de parques;

Proporcionar pavimentação asfáltica em 100% das pistas de caminhadas localizadas nos

parques ambientais do município.

IBGE 2010

Dezembro de 2023

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Há idosos participantes de cursos de informática oferecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social no SCFV

Articular a participação dos idosos com as associações de idosos com a divulgação do curso nas suas reuniões

Inscrever número de participantes em pelo menos 40%

Controle de atendimentos

Julho de 2022

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

1.223 pessoas idosas

Criar Roteiro Turístico, proporcionando visitas dos idosos

Funcionamento do roteiro turístico que atenda no mínimo 10% dos idosos.

IBGE 20..

Julho de 2022

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

1.223 pessoas idosas

Criar o portal do idoso para acesso aos conteúdos como: estatuto do idosos, plano municipal, imagens de participação em projetos sociais, cursos e oficinas disponíveis, vagas de

emprego e assuntos afins

Garantir o funcionamento e disponibilidade do portal e atualização constante das informações por um período de pelo menos 3 anos.

IBGE 2010

Dezembro de 2022

Departamento de Comunicação da Prefeitura

pessoas idosas que residem no município de Marcelândia

Divulgar o estatuto do idoso para promoção de políticas que valorizem, protejam e garantam direitos aos idosos conforme a propagação universal e a Lei Municipal nº 1.064/2021 que trata do abandon material e afetivo

da pessoa idosa

Realizar a impressão de 2.000 cartilhas de orientação sobre os direitos e deveres dos idosos e contato dos serviços

de

emergência, (Disque 100, CRAS e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso)

Emissão de empenho

Abril de 2022

Conselho Municipal

dos Direitos

dos Idosos

MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Marcelândia foi desenvolvido intersetorialmente e projetado ações para os próximos 04 (quatro) anos, conforme visto nas ações apresentadas anteriormente, abordando os problemas identificados, bem como, as ações, metas, os prazos para

execução, de forma que ocorra a congregação de esforços e recursos com foco na efetivação dos direitos desses segmentos populacionais.

Buscando a efetiva implementação do respectivo Plano, existe a necessidade da realização de um acompanhamento, monitoramento e avaliação, através de cada órgão envolvido, sob a fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Ademais, o acompanhamento e monitoramento do Plano, deverá ser constante, de forma que seja analisado e revisto a cada ano, a contar do ano de 2022, sendo que em 2025, será realizado, através do CMDI, uma avaliação geral, em relação a execução do referido documento, analisar quais as ações desenvolvidas, contemplando as lacunas ainda existentes na Política da Pessoa Idosa.

Desta forma, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Marcelândia - MT, realizará uma comparação entre o que foi planejado e o que foi executado, podendo, quando necessário, através de Comissão, verificar in loco, bem como, solicitar documentos complementares,emitindo assim, um relatório das ações e metas pactuadas e estabelecidas por cada órgão citado.

Quanto ao quadro de ações e metas contidos neste plano, os responsáveis pelas Secretarias, Organizações e Instituições deverão encaminhar um relatório, contendo informações quanto ao cumprimento das metas, de acordo com os prazos previstos e também os indicadores de resultados.

A sociedade civil organizada e não organizada, bem como os idosos poderão exercer o papel do controle social para participar do processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação deste Plano, através de ações contínuas do CMDI, nas Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e demais atividades realizadas.

O Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sob a perspectiva da realidade identificada, engloba um planejamento, execução e efetivação de ações, as quais poderão ser alteradas, redefinidas e repactuadas, desde que, haja a verificação e análise prévia da comissão instituída pelo CMDI, com a respectiva aprovação e deliberação.

O monitoramento e avaliação pressupostos no documento em questão, objetiva a garantia do controle social e da publicização das informações, promovendo novos horizontes para a Política da Pessoa Idosa em âmbito municipal.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Assistência Social.Disponível em:

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Sistema de Avaliação e Gestão da Informação/SAGI. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/portal/;

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988;

BRASIL. Decreto n.º 1.948, de 3 de julho de 1996. Regulamenta a Lei 8.842, sancionada em 4 de janeiro de 1999 a dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências.

BRASIL. Lei Federal nº 10.741: Estatuto do Idoso, 01 de outubro de 2003. Brasília Especial dos Direitos Humanos, 2004

Lei Municipal nº1.064 de 20 de julho de 2021 que trata do abandono material e afetivo da pessoa idosa.