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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 168/2021

SÚMULA: “Altera a composição dos membros da Comissão Municipal de processo administrativo disciplinar e da outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal 072/2015.

D E C R E T A :

Art 1° Fica nomeados os servidores municipais abaixo, para compor a Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com a Lei Complementar Municipal 072/2015, Art. 22 II, quais sejam:

Matr.

Representante Titular

Matr.

Representante Suplente

1139

RAQUEL GARCIA BARBOSA GOMES

DE SOUZA

239

JACIR DE LARA

1103

ALICE BRITO BATISTA DE CARVALHO

1229

ELIANE BRAGANHOLI DE OLIVEIRA

466

CIRLENE NATAL CONTRERAS

461

RENATA TEREZA ZINI

Art. 2° Nomeia o membro CIRLENE NATAL CONTRERAS para presidir a referida comissão, nos termos do artigo 25, da mencionada Lei.

Art. 3° O mandato dos membros da Comissão será de 2(dois) anos.

Art 4º Os servidores designados por força desta portaria não receberão remunerações adicionais.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 01 de setembro de 2021.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento