DECRETO N° 168/2021
20 de Outubro de 2021
DECRETO N° 168/2021
SÚMULA: “Altera a composição dos membros da Comissão Municipal de processo administrativo disciplinar e da outras providencias”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal 072/2015.
D E C R E T A :Art 1° Fica nomeados os servidores municipais abaixo, para compor a Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com a Lei Complementar Municipal 072/2015, Art. 22 II, quais sejam:
| Matr. | Representante Titular | Matr. | Representante Suplente |
| 1139 | RAQUEL GARCIA BARBOSA GOMES DE SOUZA | 239 | JACIR DE LARA |
| 1103 | ALICE BRITO BATISTA DE CARVALHO | 1229 | ELIANE BRAGANHOLI DE OLIVEIRA |
| 466 | CIRLENE NATAL CONTRERAS | 461 | RENATA TEREZA ZINI |
Art. 2° Nomeia o membro CIRLENE NATAL CONTRERAS para presidir a referida comissão, nos termos do artigo 25, da mencionada Lei.
Art. 3° O mandato dos membros da Comissão será de 2(dois) anos.
Art 4º Os servidores designados por força desta portaria não receberão remunerações adicionais.
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 01 de setembro de 2021.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento