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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 557 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora JACIMARA CASTRO, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período aquisitivo de 12/12/2011 a 12/12/2016, conforme protocolo nº 3717/2021.

Artigo 2º - Conceder conversão de 39 (trinta e nove)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora JANAINA FABIANA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de BIOQUIMICA, referente ao período aquisitivo de 01/12/2003 a 01/12/2008, conforme protocolo nº 3809/2021.

Artigo 3º - Conceder conversão de 45 (quarenta e cinco)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor REINALDO BOSSOLANI NOSSA, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo de 06/10/2013 a 06/10/2018, conforme protocolo nº 3740/2021.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 18 de outubro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl