PORTARIA N°538 /2021
20 de Outubro de 2021
DATA: 15 de Setembro de 2021.
SÚMULA: Concede vacância de cargo Público
decorrente por Aposentadoria Por Tempo de Contribuição ao Sr. ANTONIO CAETANO AMARAL e dá outras providências,
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art.1° - Concede a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria do Servidor Srº. ANTONIO CAETANO AMARAL, efetivo no cargo de Motorista, portador do RG n° 2171746 SSP/PR e inscrita no CPF n° 345.780.051.00, devido processo de aposentadoria concedido através da Portaria Previ-Cláudia nº 13/ 2021, homologada na mesma data por este Poder Executivo.
Art. 2° - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cláudia-MT, 15 de Setembro de 2021
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRA - SE
PUBLIQUE - SE
CUMPRA - SE