EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 18 de Outubro de 2021.
20 de Outubro de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| RUBENS ARRUDA ZARATE LOPES | 111.656.501-34 | 1082/00003/2021 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
| Nome: WARLEI ADRIANO DOS SANTOS Matricula: 00000661Cargo: SECRETÁRIO DE FAZENDA /101 Assinatura:
Data de afixação: 18/10/2021 Data de desafixação: 02/11/2021 |