EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2021
20 de Outubro de 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2021
CONCURSO DE PROJETOS PARA PARCERIA COM OSCIP Nº 01/2021 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ CNPJ: 21.103.364/0001-77. Objeto:O presente edital tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, Decreto Municipal nº 1902, regulamenta no âmbito do município de Paranatinga/MT, as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999e demais condições deste Edital. Do valor global R$: 4.448.751,18 (quatro milhões quatrocentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos) Vigência: 08/10/2021 A 08/04/2022.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO GESTOR DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS. FISCAL DO TERMO DE PARCERIA/CONTRATO E EQUIPE DE APOIO:
12.1. Nomear GESTOR DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS: servidor responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de Termo de Parceria, designado por ato especifico e publicado em meio oficial.
12.1.1. Nome: Israel Francisco Dourado, CPF: 903.756.291-49, Cargo: Diretor da Atenção Secundaria.
12.2. Nomear FISCAL DO CONTRATO/TERMO DE PARCERIA: servidor designado por autoridade competente, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos e instrumentos congêneres, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública
12.2.1. Fiscal: Larissa Torres De Oliveira, CPF: 060.032.471-00.
12.2.2. Suplente: Daniela Vaca Quirino Silva de Lima, CPF: 003.891.211-26.
12.3. Nomear EQUIPE DE APOIO: servidores designados para auxiliar na análise e monitoramento do Termo de Parceria e da Prestação de Contas. A Equipe de Apoio será constituída dos seguintes membros:
12.3.1. Membro: Oscalino Pereira De Oliveira, CPF: 320.328.701-34.
12.3.2. Membro: Suelma Silva De Aguiar, CPF: 051.030.551-20.
13.3.3. Membro: Fernanda Cristina De Melo, CPF: 943.581.171-04.
Departamento de Licitações e Contratos, em 19 de outubro de 2021.