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Pref. Paranatinga

D E C R E T O Nº 2038/2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2237/2021, de 14 de outubro de 2021, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 43º da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Exercício Financeiro Corrente no valor de R$ 3.838.500,00 (Três Milhões, Oitocentos e Trinta e Oito Mil e Quinhentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR

01

GABINETE DO PREFEITO.

GABINETE DO PREFEITO.

Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito e Departamentos.

02.001.04.122.0001.2004.3190.11.00.00. (010/00).............................

02.001.04.122.0001.2004.3191.13.00.00. (015/00).............................

02.001.04.122.0001.2004.3390.39.00.00. (021/00).............................

R$ 200.000,00

R$ 5.500,00

R$ 127.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO.

ASSESSORIA JURIDICA.

Manutenção e Encargos com a Procuradoria Jurídica.

02.002.04.122.0001.2006.3190.11.00.00. (027/00).............................

02.002.04.122.0001.2006.3190.13.00.00. (028/00).............................

R$ 59.000,00

R$ 9.000,00

03

GABINETE DO PREFEITO.

OUVIDORIA MUNICIPAL.

Manutenção e Encargos com a Ouvidoria Municipal.

02.005.04.122.0001.2008.3190.11.00.00. (037/00).............................

02.005.04.122.0001.2008.3191.13.00.00. (039/00).............................

R$ 16.000,00

R$ 1.000,00

04

GABINETE DO PREFEITO.

CONTROLADORIA INTERNA.

Manutenção e Encargos com a Controladoria Interna.

02.007.04.124.0001.2007.3190.11.00.00. (047/00).............................

02.007.04.124.0001.2007.3190.13.00.00. (048/00).............................

02.007.04.124.0001.2007.3191.13.00.00. (049/00).............................

R$ 85.000,00

R$ 6.000,00

R$ 9.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

GABINETE DO SECRETARIO.

Manut. Ativ. da Sec. de Finanças e Departamentos.

03.001.04.123.0001.2013.3190.11.00.00. (057/00).............................

03.001.04.123.0001.2013.3190.13.00.00. (058/00).............................

03.001.04.123.0001.2013.3191.13.00.00. (060/00).............................

R$ 325.000,00

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

06

SECRETARIA MUN. ADMISTRAÇÃO PLANEJAMENTO.

GABINETE DO SECRETARIO.

Manut. das Ativ. da Sec. De Administração e Departamento.

04.001.04.122.0001.2010.3190.11.00.00. (081/00).............................

04.001.04.122.0001.2010.3390.39.00.00. (091/00).............................

R$ 115.000,00

R$ 97.000,00

07

SECRETARIA MUN. ADMISTRAÇÃO PLANEJAMENTO.

PROCON.

Manutenção e Encargos com o PROCON.

04.007.04.122.0001.2009.3190.11.00.00. (102/00).............................

04.007.04.122.0001.2009.3190.13.00.00. (103/00).............................

R$ 85.000,00

R$ 17.000,00

08

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.

GABINETE DO SECRETARIO.

Manut. das Atividades da Sec. De Esportes, Lazer e Departamentos.

07.001.27.122.0001.2024.3190.04.00.00. (404/00).............................

07.001.27.122.0001.2024.3190.11.00.00. (405/00).............................

07.001.27.122.0001.2024.3390.39.00.00. (413/00).............................

R$ 4.000,00

R$ 148.000,00

R$ 200.000,00

09

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.

GABINETE DO SECRETARIO.

Manut. das Atividades da Sec. de Assist. Social e Departamentos.

08.001.08.122.0001.2015.3190.11.00.00. (552/00).............................

08.001.08.122.0001.2015.3390.39.00.00. (561/00).............................

R$ 50.000,00

R$ 156.000,00

10

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Manutenção e Funcionamento do Lar dos Idosos.

08.003.08.241.0015.2086.3190.04.00.00. (568/00).............................

08.003.08.241.0015.2086.3190.11.00.00. (569/00).............................

08.003.08.241.0015.2086.3190.13.00.00. (570/00).............................

R$ 67.000,00

R$ 30.000,00

R$ 15.000,00

11

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Manutenção e Funcionamento com o FMAS.

08.003.08.244.0016.2094.3190.11.00.00. (627/00).............................

08.003.08.244.0016.2094.3191.13.00.00. (629/00).............................

R$ 243.000,00

R$ 26.000,00

12

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.

FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar.

08.004.08.243.0001.2016.3190.13.00.00. (636/00).............................

R$ 5.000,00

13

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.

FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Apoio Integral a Criança e Adolescente em Situação de Violação de Direitos – Casa Transitória.

08.004.08.243.0015.2088.3190.13.00.00. (645/00).............................

R$ 15.000,00

14

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

GABINETE DO SECRETARIO.

Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Obras.

09.001.15.122.0001.2018.3190.04.00.00. (425/00).............................

09.001.15.122.0001.2018.3190.11.00.00. (426/00).............................

09.001.15.122.0001.2018.3190.13.00.00. (427/00).............................

09.001.15.122.0001.2018.3191.13.00.00. (429/00).............................

R$ 8.000,00

R$ 85.000,00

R$ 10.000,00

R$ 5.000,00

15

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

DEPTO, DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Manutenção das Atividades do Depto. Obras e Serviços Urbanos.

09.002.15.452.0001.2019.3190.11.00.00. (441/00).............................

09.002.15.452.0001.2019.3390.39.00.00. (449/00).............................

R$ 383.000,00

R$ 500.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

GABINETE DO SECRETARIO.

Manutenção das Atividades da Sec. Agricultura.

10.001.04.122.0001.2021.3190.11.00.00. (460/00).............................

10.001.04.122.0001.2021.3190.13.00.00. (461/00).............................

R$ 60.000,00

R$ 15.000,00

17

SEC. MUN. MEIO AMB. TURISMO IND. E COMERCIO.

GABINETE DO SECRETARIO.

Man. Das Ativ. da Sec. Meio Amb. E Turismo e Departamentos.

11.001.04.122.0001.2020.3190.11.00.00. (481/00).............................

11.001.04.122.0001.2020.3190.13.00.00. (482/00).............................

11.001.04.122.0001.2020.3390.39.00.00. (489/00).............................

R$ 40.000,00

R$ 8.000,00

R$ 40.000,00

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.

GABINETE DO SECRETARIO.

Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Transportes.

13.001.26.122.0001.2022.3190.04.00.00. (519/00).............................

13.001.26.122.0001.2022.3190.13.00.00. (521/00).............................

R$ 33.000,00

R$ 10.000,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.

DEPARTEMENTO DE TRANSPORTES.

Manutenção das Atividades do Departamento de Transportes.

13.002.26.782.0001.2023.3190.11.00.00. (532/00).............................

13.002.26.782.0001.2023.3191.13.00.00. (535/00).............................

13.002.26.782.0001.2023.3390.39.00.00. (540/00).............................

R$ 220.000,00

R$ 7.000,00

R$ 280.000,00

Total das Suplementações.................................................................

R$ 3.838.500,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício financeiro corrente, Conforme Artigo 43, § 3º, da lei 4.320/1964.

Parágrafo I – Excesso de :

Fonte.: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários...........................................R$ 3.838.500,00

--------------------------

TOTAL DO EXCESSO...........................................................................R$ 3.838.500,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 14 de outubro de 2021.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

14 / 10 / 2021.

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