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Pref. Paranatinga

D E C R E T O Nº 2039/2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2238/2021, de 14 de outubro de 2021, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 43º da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Exercício Financeiro Corrente no valor de R$ 4.468.000,00 (Quatro Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Outo Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS.

Manutenção e Encargos com Gestão da Saúde.

05.001.10.122.0010.2058.3190.04.00.00. (117/02).............................

05.001.10.122.0010.2058.3190.11.00.00. (118/02).............................

05.001.10.122.0010.2058.3190.13.00.00. (119/02).............................

05.001.10.122.0010.2058.3191.13.00.00. (121/02).............................

R$ 84.000,00

R$ 387.000,00

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS.

Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal.

05.001.10.301.0011.2061.3190.11.00.00. (146/02).............................

05.001.10.301.0011.2061.3191.13.00.00. (148/02).............................

R$ 246.000,00

R$ 24.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS.

Manutenção e Encargos com a Atenção Básica-PSF.

05.001.10.301.0011.2062.3190.04.00.00. (153/02).............................

05.001.10.301.0011.2062.3190.11.00.00. (154/02).............................

05.001.10.301.0001.2062.3190.13.00.00. (155/02).............................

05.001.10.301.0001.2062.3191.13.00.00. (157/02).............................

05.001.10.301.0001.2062.3390.39.00.00. (163/02).............................

R$ 240.000,00

R$ 207.000,00

R$ 107.000,00

R$ 60.000,00

R$ 244.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS.

Manutenção e Encargos com a Academia de Saúde.

05.001.10.301.0011.2063.3190.04.00.00. (165/02).............................

05.001.10.301.0011.2063.3190.11.00.00. (166/02).............................

05.001.10.301.0011.2063.3190.13.00.00. (167/02).............................

05.001.10.301.0011.2063.3191.13.00.00. (168/02).............................

R$ 10.000,00

R$ 53.000,00

R$ 2.000,00

R$ 7.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS.

Manutenção Programa Agente Comunitário de Saúde – ACS e Pascar.

05.001.10.301.0011.2064.3190.11.00.00. (173/02).............................

05.001.10.301.0011.2064.3191.13.00.00. (176/02).............................

R$ 270.000,00

R$ 32.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS.

Manutenção e Encargos com Centro Integrado de Saúde.

05.001.10.302.0012.2069.3190.04.00.00. (196/02).............................

05.001.10.302.0012.2069.3190.11.00.00. (197/02).............................

05.001.10.302.0012.2069.3190.13.00.00. (198/02).............................

05.001.10.302.0012.2069.3191.13.00.00. (200/02).............................

05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00. (204/02).............................

R$ 140.000,00

R$ 308.000,00

R$ 212.000,00

R$ 90.000,00

R$ 114.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS.

Manutenção e encargos com Centro de Reabilitação.

05.001.10.302.0012.2070.3190.04.00.00. (206/02).............................

05.001.10.302.0012.2070.3190.11.00.00. (207/02).............................

05.001.10.302.0012.2070.3190.13.00.00. (208/02).............................

05.001.10.302.0012.2070.3191.13.00.00. (210/02).............................

05.001.10.302.0012.2070.3390.39.00.00. (214/02).............................

R$ 55.000,00

R$ 276.000,00

R$ 13.000,00

R$ 30.000,00

R$ 80.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS.

Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal.

05.001.10.302.0012.2071.3190.04.00.00. (215/02).............................

05.001.10.302.0012.2071.3190.13.00.00. (217/02).............................

05.001.10.302.0012.2071.3191.13.00.00. (219/02).............................

05.001.10.302.0012.2071.3390.39.00.00. (224/02).............................

R$ 133.000,00

R$ 165.000,00

R$ 20.000,00

R$ 322.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS.

Manutenção do SAMU.

05.001.10.302.0012.2078.3190.04.00.00. (229/02).............................

05.001.10.302.0012.2078.3190.11.00.00. (230/02).............................

05.001.10.302.0012.2078.3190.13.00.00. (231/02).............................

05.001.10.302.0012.2078.3191.13.00.00. (232/02).............................

R$ 25.000,00

R$ 128.000,00

R$ 5.500,00

R$ 11.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS.

Manutenção e Enc. Vigilância Sanitária Epidemiológica e Ambiental.

05.001.10.304.0014.2081.3190.04.00.00. (240/02).............................

05.001.10.304.0014.2081.3190.11.00.00. (241/02).............................

05.001.10.304.0014.2081.3191.13.00.00. (244/02).............................

R$ 5.500,00

R$ 272.000,00

R$ 30.000,00

Total das Suplementações.................................................................

R$ 4.468.000,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício financeiro corrente, Conforme Artigo 43, § 3º, da lei 4.320/1964.

Parágrafo I – Excesso de :

Fonte.: 0.1.02.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde...................................................................................................R$ 4.468.000,00

--------------------------------

TOTAL DO EXCESSO....................................................................R$ 4.468.000,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 14 de outubro de 2021.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

14 / 10 / 2021.

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