DECRETO Nº 57 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE DESATIVAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BARÃO DE MELGAÇO – MT”.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida por Lei;

Considerando ser imprescindível manter a regularização das escolas municipais perante o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso – CEE/MT;

Considerando a dificuldade de captação de recursos para reforma física em escolas e um baixo número de alunos;

Considerando finalmente a dificuldade de regularização fundiária de prédios escolares construídos em terrenos particulares.

DECRETA:

Art. 1o Fica DESATIVADAS as seguintes escolas municipais:

I - EMPG DE FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA – código 51088320; Local: Comunidade Rural Fazenda Nossa Senhora Aparecida;

II - EMPG FAZENDA BISCOITO – código 51088347; Local: Comunidade Rural Fazenda Biscoito;

III - ESCOLA MUNICIPAL DE BARREIRINHO – código 51091470; Local: Comunidade Rural Fazenda Barreirinho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 18 de outubro de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal