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Pref. Canabrava do Norte

ATO DE DESIGNAÇÃO 053/2021/SMS

CANABRAVA DO NORTE, 19 DE OUTUBRO DE 2021.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal TÚLIO CESAR DE SOUZA FREITAS, matrícula funcional nº 1837 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 020.805.691-20, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como Titular, as notas fiscais emitidas da Empresa LABORATORIO DE PROTESE PRO DENTE EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ sob o nº 42.801.564/0001-73, que tem por objeto prestação de serviços de confecção de próteses dentaria atendendo ao programa federal Brasil sorridente da secretaria municipal de saúde.

Art. 2°. Designar a Servidora Pública Municipal FABIANA ANEZI ALMEIDA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 621.056.391.00, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa LABORATORIO DE PROTESE PRO DENTE EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ sob o nº 42.801.564/0001-73, que tem por objeto prestação de serviços de confecção de próteses dentaria atendendo ao programa federal Brasil sorridente da secretaria municipal de saúde.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2021.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

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GABRIELA PEREIRA LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 032/2021