ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 16/2020

Ata da Sessão Ordinária realizada na Sede do Poder Legislativo Municipal, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e doze minutos, o Excelentíssimo Senhor Presidente EDEMARCIO PEREIRA LOPES, declara aberta a Sessão, em nome da liberdade, da democracia e invocando a proteção divina. Ato contínuo convida os nobres Edis para assinarem o livro de presença. Em seguida passou ao EXPEDIENTE DO DIA, com a Leitura da DENÚNCIA apresentada pelo Senhor JAIR PEREIRA JORGE, em 29 de setembro de 2021, em face do Vereador ISRAEL SEBASTIÃO TENÓRIO, por em tese, ter procedido de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. Para tanto, o Presidente informou que o secretário de favor fará a leitura na íntegra da referida denúncia e, ressalta que após a leitura da denúncia será concedido 05 (cinco) minutos a cada vereador caso queira discutir a denúncia. Em seguida o presidente explicou que a votação seria nominal e em ordem alfabética. Convidou então para fazer o seu voto, o Vereador ALTAIDE RODRIGUES GONÇALVES que votou em sim, pelo recebimento da denúncia. Em seguida votou o Vereador CLEIBER TOMAZ DE SENE, que votou pelo recebimento da denúncia. Em seguida votou o Vereador DAVID XAVIER DE MATOS, que votou em sim, pelo recebimento da denúncia. Em seguida votou a Vereadora DJANIRA RODRIGUES DA SILVA, que votou em sim, pelo recebimento da denúncia. Em seguida votou a Vereadora JANE ÁVILA, que votou em sim, pelo recebimento da denúncia Em seguida votou o Vereador JOVELINO FERREIRA DE SOUZA que votou em sim, pelo recebimento da denúncia. Em seguida votou o Vereador LEONE DUTRA DE ASSIS, que votou em sim, pelo recebimento da denúncia. Logo após, o presidente proclamou o resultado da votação, sendo aprovado o recebimento da denúncia por unanimidade dos vereadores desimpedidos. Na sequência o presidente solicitou que o servidor José Santana Leite auxiliasse a mesa diretora na realização do sorteio dos três vereadores que comporão a Comissão Processante, sendo o 1º a ser sorteado o Vereador LEONE DUTRA DE ASSIS, o segundo sorteado foi o Vereador DAVID XAVIER MATOS e o terceiro sorteado foi o vereador ALTAIDE RODRIGUES GONÇALVES. Em seguida o Presidente suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para que os vereadores sorteados deliberarem sobre a composição da comissão processante. Logo após o intervalo, o presidente prosseguiu a sessão colocando em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 que “ Constitui a Comissão Processante”, não havendo comentários, a matéria foi submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade. Após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo o Sr. Presidente Promulgou o Decreto Legislativo nº 01/2021 que “ Constitui a Comissão Processante nº 01/2021 para apurar denúncia em face do Senhor ISRAEL SEBASTIÃO TENÓRIO, Vereador do município de Lambari D’Oeste/MT, por em tese, ter procedido de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública, com fundamento no art. 7º, III, do Decreto Lei nº 201/67”, com a seguinte composição: presidente da Comissão Processante – Vereador Altaide Rodrigues Gonçalves, como relator o Vereador Leone Dutra de Assis e como Membro o Vereador David Xavier Matos. Após, não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente deixa a palavra livre, oportunidade que fez uso da palavra o Vereador Israel Sebastião Tenório. Por fim, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, informou que a Comissão terá o prazo de até 90 (noventa) dias para o encerramento dos trabalhos. Ato contínuo, o Sr. Presidente determinou a lavratura da Ata da presente Sessão Ordinária, que após foi lida e aprovada, conforme segue assinada por mim e pelos vereadores que participaram da Sessão.