“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO DA SERVIDORA EFETIVA DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder a Servidora Efetiva Sra. Divina Rodrigues de Oliveira- Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 17/10/2007 a 16/10/2012, a partir de 01 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 01 de Outubro de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021