LEI MUNICIPAL Nº749 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre o Feriado Municipal em comemoração ao Senhor Bom Jesus da Lapa e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA/MT, Senhor CLENEI PARREIRA DA SILVA, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido Feriado Municipal o dia 06 de Agosto de cada ano, em comemoração ao Senhor Bom Jesus da Lapa, Padroeiro do Município de Ponte Branca, Estado Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, 19 de Outubro de 2021.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal