TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
20 de Outubro de 2021
O Município de Barra do Garças/ MT, torna pública a rescisão do contrato conforme abaixo:
Contratada: RODRIGO S. DALLA RIVA-SOLUCÕES EM SOFTWARES LTDA, Cnpj: n° 12.022.696/0001-36 Objeto: CONTRATAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO NÂO ONEROSA do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONARIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração indireta da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT0.
A rescisão do contrato funda-se em amparo legal na Lei n° 8.666/93, art. 79,II. A rescisão foi feita por ato bilateral entre a Administração Pública e a contratada, em recisão amigável; assim decidiu rescindir o contrato na data de : 05 de Setembro de 2021
Barra do Garças - MT, 19 de Outubro de 2021