OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2017

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT E A EMPRESA COGESAN - COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT de acordo com o Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT – PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 03.133.097/0001-07, sediado na Rua Dom Aquino, 346 Centro, Alto Garças, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor CLAUDINEI SINGOLANO, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 9.209.732 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 051.358.398-01, residente e domiciliado na Rua Alexandre dos Santos, nº 22 – Bairro Novo Horizonte, cidade de Alto Garças – MT, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa COGESAN - COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 22.580.606/0001-86, estabelecida à Rua Antônio Hortolândia, Setor 53n, Sala 204, Edifício Atenas, Centro, CEP 78.300-000, Tangará da Serra - MT, representado neste ato pelo Sr. THIAGO WAGNER ZAGO, brasileiro, empresário, residente Rua 18-A, Setor N, CEP 78.300-000, Tangará da Serra - MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1040065-6 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 917.931.491-00, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por escopo a prorrogação do prazo de vigência contratual, de conformidade com as motivações administrativas constantes do Processo Licitatório nº 032/2017 - Pregão Presencial nº 012/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA

2.1 O presente aditivo encontra embasamento legal no art.57, inciso II da Lei n. 8.666/93 e na Cláusula 4º do contrato original.

2.2 A prorrogação da vigência contratual se justifica em função dos serviços serem de natureza continuada indispensável.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E DO VALOR

3.1 A vigência do presente Termo aditivo será de 02 (dois) meses, contados à partir de 01/11/2021 até 31/12/2021.

3.2 O valor global após aplicação do índice, passa a ser de R$ 35.908,16 (trinta e cinco mil e novecentos e oito reais e dezesseis centavos), conforme lotes 01 e 02, a seguir:

3.2.1 - LOTE 01:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
03	Serviço de atendimento ao consumidor	Mês	02	R$ 4.154,08	R$ 8.308,16
VALOR TOTAL: R$ 8.308,16

O valor total para o LOTE 1 é de R$ 8.308,16 (oito mil e trezentos e oito reais e dezesseis centavos), a ser pago em 02(duas), parcelas mensais de R$ 4.154,08 (quatro mil e cento e cinquenta e quatro reais e oito centavos).

3.2.2 - LOTE 02:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
04	Serviço de leitura e faturamento	Unidade	10.000	R$ 2,76	27.600,00
VALOR TOTAL: R$ 27.600,00

O valor total para o LOTE 2 é de R$ 27.600,00(vinte e sete mil e seiscentos reais), que será pago de acordo com a demanda de serviços gerados pelo Departamento de Água e Esgoto, sendo que os serviços deverão ser atestados pelo fiscal de contrato para faturamento de nota fiscal para pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2021, conforme Orçamento Anual e correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Unidade: 05.03 – Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública

Centro de Custo: 246 – Departamento De Água, Esgoto e Limpeza Pública

Dotação: 130 – Manutenção do Departamento de Àgua e Esgoto-Serviços de Tecn.da Informaçãoe Com.

Complemento de Elemento:3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0000 – Locação de Equipamentos e Softtwares

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Unidade: 05.03 – Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública

Dotação:590 – Manutenção do Departamento de Àgua e Esgoto-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0000) – Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operac.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES

5.1 Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original firmado em 02 de junho de 2017.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1 Fica eleito o foro da Comarca de Alto Garças do Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Termo Aditivo.

6.2 E, por se acarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, em 03(três) vias de igual teor e forma, para que produza todos os efeitos legais.

Alto Garças - MT, 18 de outubro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal Contratante

COGESAN - COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI CNPJ nº 22.580.606/0001-86 Contratada

O presente Contrato foi analisado e aprovado nesta data, pela Assessoria Jurídica da Administração. Gislaine Sara Moreira Moraes Martins
OAB/MT 7062
Testemunhas:	KARINNE MARIA DOS SANTOS MOTA RG: 1996491-9 SSP/MT CPF: 04315259195
	ALESSANDRA DA SILVA DIAS RG: 2040220-1 SSP/MT CPF: 02868285104