NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 004/2021

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

NOTIFICADO: L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME CNPJ – 05.511.353/0001-70

Prezado Senhor,

CONSIDERANDO que a Empresa L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME representada neste ato por LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES, portador(a) da RG nº. 2626583 2ª VIA - SSP/GO e do CPF nº. 441.644.241-68, sagrou-se vencedora do processo licitatório n. 29/2020, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUTAR A REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTE CLEITON PEREIRA DE TEIXEIRA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA ANEXA AO PROCESSO, RECURSO ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR 202023760004 - JAYME CAMPOS - PLANO DE AÇÃO - 0903-004367,”, cujo resultado fora formalizado por meio do CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 019/2020

CONSIDERANDO que o Art. 69 da Lei nº 8.666/93 estabelece: “O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados”.

CONSIDERANDO o item 10.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços que se verificarem defeituosos ou incorretos, resultantes da execução da obra”.

CONSIDERANDO a vistoria na edificação, foram constatados os seguintes defeitos, não foram corrigidas as trincas das arquibancadas apontadas na notificação 01/2021, foi feita somente a pintura das arquibancadas na tentativa de encobrir e mascarar a má execução do serviço, os batentes foram instalados fora do prumo estão com dimensões inferior a alvenaria impossibilitando a colocação dos alisares, o revestimento cerâmico foi instalado sobre o revestimento antigo apresenta ressalto entre as peças e espaçamento irregular causado pelo uso incorreto dos espaçadores, um dos batente já apresenta trincas antes da entrega do serviço. Conforme relatório fotográfico abaixo:

Figura 01. Trincas formadas nas arquibancadas.

Figura 02- batentes mal executados.

Figura 03 – Revestimento mal executado.

A PREFEITURA, através de seu Departamento de Engenharia, RESOLVE:

NOTIFICAR, a empresa em epígrafe, para:

no prazo máximo de (15) quinze dias atinja providencie as correções dos vícios e defeitos encontrados na obra.

Ressalto que o não atendimento desta notificação, no prazo acima assinalado implicará nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, será aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais do contrato em apreço, adotando-se todas as medidas administrativamente cabíveis, sem prejuízo das ações judiciais que o caso requer, com fito de proceder à rescisão do contrato, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público, ou seja, o não atendimento à presente notificação no prazo supra assinalado, acarretará a rescisão unilateral administrativa da avença contratual com a declaração de inidoneidade, tudo nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como falta de interesse em se cumprir o contrato.

Atenciosamente.

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ELSON FARIAS DE SOUSA JEVERSON PEREIRA BORGES

PREFEITO MUNICIPAL ENGENHEIRO CIVIL

Recebi em: _____/________/_______. Notificado: ______________________________________