TERMO DE NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

PROCESSO Nº 076/2021.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 035/2021.

OBJETO: TERMO DE NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO.

OBSERVAÇÕES:

O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, através do Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.21.704/0001-18, com sede na Praça João Alberto Zaneti, s/n – Centro – Nova Santa Helena/MT doravante denominado CONTRATANTE.

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, CNPJ/MF nº 04.214.704/0001-18, sito a Praça João Alberto Zaneti s/nº, Nova Santa Helena/MT.

NOTIFICADA: LIDIA JABLONNSKI ME. CNPJ/MF sob nº. 11.622.459/000143 situada na Av. Victor Fidelis Donini, nº. 524, Bairro ZI-001 – Matupá/MT., Cep. 78.525-000. No qual a Notificada teve sua proposta homologada vencedora, para Prestação de Serviços em confecção, montagem, desmontagem e manutenção de decoração natalina com fornecimento de material, para atender as demandas da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, de acordo com as especificações e obrigações constantes no instrumento convocatório, comunicamos que o representante legal da notificada, na condição de futura contratada, terá um novo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação no Jornal Oficial desta convocação, para assinatura do Contrato, nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital licitatório.

Diante do exposto, o representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa, deverá comparecer munido de Documentos comprobatórios, Identidade e CPF, junto ao Setor de Contratos desta Prefeitura, situada à Praça João Alberto Zaneti s/nº, Centro, Nova Santa Helena-MT., para assinar o referido contrato.

Nova Santa Helena-MT., 19 de outubro de 2021.

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PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL