CONTRATO: 064/2021

CONTRATANTE: Município de Novo Horizonte do Norte – MT

CONTRATADA: Agropecuária Nossa Senhora da Medalha Milagrosa Ltda.

ADESÃO: Ata de Registro de Preços nº 07/2021/SEAF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 016/SEAF/2021

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, portador da Carteira de Identidade/RG n° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.521.641-15, AUTORIZA, através desta ordem de serviços, a empresa Agropecuária Nossa Senhora da Medalha Milagrosa Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 70.433.842/0001-12, a executar o objeto do contrato supracitado.

I - OBJETO

Contratação de empresa para execução de serviços de transferência de embriões bovinos, com fornecimento de embrião sexado de fêmea e confirmação de prenhez de no mínimo 60 dias após a transferência, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica 016/SEAF/2021.

II - VALOR

O valor total da ordem de serviços é de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), para fornecimento e transferência de 10 (dez) prenhezes referente ao Lote 01.

III - PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

Os embriões transferidos, sexados de fêmeas, com a confirmação de prenhez, deverão ser entregues em até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços, conforme termo de referência e contrato e deverão ser entregues no Município de Novo Horizonte do Norte aos produtores da Agricultura Familiar definidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comercio.

A prestação dos serviços deverá seguir todas as condições estabelecidas no Contrato 064/2021 e Acordo de Cooperação Técnica 016/SEAF/2021.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal