PORTARIA N.º 251/2021

19 de outubro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 30/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços Nº 30/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa:CR 7 ENGENHARIA EIRELI.

Pregão Presencial Nº 47/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6368/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NA QUADRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO “FERNANDO BRUSTOLIN PEREIRA”, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

VIGÊNCIA: 18 DE OUTUBRO DE 2021 A 18 DE OUTUBRO DE 2022

VALOR: R$ 70.500,00 (Setenta mil e quinhentos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3099

SUPLENTE: JORGE LOPES

RG Nº: 718430-1

CPF Nº: 616.727.931-49

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3735

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 19 de outubro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO